sábado, 31 de outubro de 2009

PRODETUR: Fortaleza primeira a ser aprovado

Fortaleza é a primeira cidade brasileira a ter o Prodetur aprovado, segundo o ministro do Turismo, Luiz Eduardo Barrettto. "Isso mostra competência e um passo significativo para o desenvolvimento do turismo no Estado e melhoria na distribuição de renda. Os recursos serão aplicados não só em infraestrutura, mas na qualidade dos serviços prestados", disse.

Barretto ressaltou ainda que os eventos esportivos que estão para acontecer no Brasil (Copa e Olimpíadas) vão mudar a cara do País, nos próximos anos. "No caso do Ceará, o trade turístico tem feito um trabalho forte, está ficando difícil encontrar baixa temporada no Estado.Igual direçãoNós estamos remando na mesma direção. Essa parceria dos órgãos públicos com os atores do turismo é fundamental", avaliou. Ele lembrou também que o País saiu da crise de forma muito vigorosa. "Vinte milhões de brasileiros entraram no consumo. É preciso ter um turismo para esse público", enfatizou."Evidentemente que o Brasil precisa de muita melhoria, os problemas não serão resolvidos com a Copa. Cautela é necessária para não implantarmos elefantes brancos", disse.

De acordo com Josenira Pedrosa, coordenadora do Prodetur Fortaleza, dos cerca R$ 200 milhões orçados para o programa, um adiantamento de R$ 246 mil já entraram nos cofres municipais para elaboração do Plano de Desenvolvimento Integrado para o Turismo Sustentável(Pedite).

Entre as obras de infraestrutura que serão tocadas com estes recursos estão a complementação do projeto de revitalização da Praia de Iracema, as vias de acesso para a Praia do Futuro e a construção de ciclovias, iluminação, restauração do calçadão e sinalização turística da Beira-Mar.

Para o secretário de Turismo do Ceará, Bismarck Maia, "não basta ter beleza para se vender o turismo, tem que ter serviço de qualidade. "O governo está fazendo um esforço especial para investir seja na infraestrutura básica, seja em equipamentos como o Centro de Eventos, aeroportos e estradas ", reforçou. (IM)

Caderno negócios do DN http://diariodonordeste.globo.com/materia.asp?codigo=685540

Impasse por eólicas no CE

[30.10.2009] 17h35m / Paulo Júnior (Portal Energia Hoje)

O Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) pediu ao Tribunal Regional Federal da 5ª região a paralisação das obras de todos os aerogeradores do Parque Eólico de Aracati (138,5 MW), situado no município de mesmo nome, no Ceará. A ação do MPF/CE reformula a decisão da Justiça Federal (JF) tomada no início da semana, a qual só interrompia a construção de aerogeradores que ainda não estavam sendo construídos.

O Parque Eólico de Aracati é composto por três usinas: Bons Ventos (50 MW), Canoa Quebrada (57 MW) e Enacel (31,5 MW). Responsável pelo empreendimento, a Bons Ventos Geradora de Energia informou que, em virtude das frequentes investidas do MPF contra o parque, “já esperava” que o órgão fosse recorrer da decisão da Justiça Federal.

Na última segunda (26/10), a Justiça Federal havia acatado apenas em parte o pedido do Ministério Público Federal sobre a paralisação das obras em Aracati. A sanção inicial à Bons Ventos previa somente a suspensão das obras dos aerogeradores com implantação ainda não iniciada; abrangia três torres de um total de 67 das três usinas eólicas.
Olhar divergente sobre impactos ambientais
O MPF questionou o Relatório Ambiental Simplificado (RAS) da Bons Ventos.

Para o Ministério Público, o retorno das atividades do parque eólico só deverá ocorrer após a conclusão do estudo e relatório de impacto ambiental (EIA-Rima), já que as obras envolvem danos à área de preservação, como às dunas de Aracati e aos sítios arqueológicos. A geradora não tem os documentos elaborados, uma vez que o tipo estudo de impacto ao ambiente adotado não é escolhido pela empresa, mas determinado pelo órgão ambiental.

Procurada pelo Energia Hoje, a Bons Ventos afirmou que possui todos os documentos necessários – como as licenças de instalação e de operação – para a instalação do parque, emitidos pela Superintendência Estadual do Meio Ambiente do Ceará (Semace). “A empresa fez tudo o que o órgão ambiental [Semace] solicitou”.

Sobre os sítios e o impacto ambiental, a companhia afirma que “investiu na contratação de arqueólogos que, sob supervisão do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), realizaram o trabalho de diagnóstico, prospecção e regaste de sítios arqueológicos da região, prevenindo danos ao patrimônio”.

O fim do mundo em 2012

Os planetas, as estrelas, o calendário maia e, é claro, uma superprodução de Hollywood reavivam a ideia aterrorizante do apocalipse e levantam uma questão: por que continuamos a acreditar em profecias finalistas apesar de todas elas terem fracassado redondamente?

Veiculei esse tema com cenas do filme '2012' em meu programa de sexta-feira.
Quem quiese saber um pouco mais sobre o tema 'cosmofóbico' basta adquirir a revista Veja que também aborda o assunto que mete medo 'ainda' em muitas pessoas.

MPF recorre a tribunal para impedir obras de usina eólica

Fortaleza - O Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) recorreu ao Tribunal Regional Federal da 5ª região, pedindo a reformulação de decisão da primeira instância da Justiça Federal e a paralisação das obras de todos os aerogeradores do Parque Eólico de Aracati, situado no distrito de Cumbe/Canavieiras. A obra está sob responsabilidade da empresa Bons Ventos Geradora de Energia S.A. Para o MPF/CE, o retorno das atividades do parque eólico somente deve-se dar após a conclusão do estudo e relatório de impacto ambiental (EIA-RIMA). Em 26 de outubro, a Justiça apreciou o pedido do MPF, mas o juiz apenas acatou em parte, determinando à empresa responsável pelo dano ambiental que suspendesse as obras de construção das torres dos aerogeradores.
Crislaine Coscarelli / Marina Diana

sexta-feira, 30 de outubro de 2009

TCM irá apurar irregularidades. Aracati e Fortim na lista

Somente em 2009, o TCM já realizou mais de 40 inspeções especiais nas prefeituras e órgãos dos municípios cearenses

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) do Ceará fará inspeções especiais em mais nove municípios na próxima semana.

Em cinco prefeituras a fiscalização será na área de engenharia e em outras quatro de pessoal.
As inspeções especiais do TCM ocorrem em função de indícios de irregularidades constatados pelo próprio TCM na análise das informações prestadas pelas prefeituras por intermédio do Sistema de Informações Municipais (SIM); por causa de denúncias ou atendendo requerimento da Justiça ou do Ministério Público. Este ano já foram realizadas mais de 40 inspeções especiais. Há casos em que o mesmo município é submetido a mais de uma inspeção.
Municípios
Apuiarés, Aracati, Fortim e Tejuçuoca são os municípios a serem inspecionados na área de pessoal. Nos dias três e quatro a fiscalização será em Aracati e Tejuçuoca e nos dias cinco e seis os técnicos do TCM estarão em Apuiarés e Fortim.

Na área de engenharia a fiscalização será em Aratuba, Itatira, Paramoti, Quixadá e Redenção. Nos dias três e quatro serão fiscalizadas obras das prefeituras de Itatira e Redenção.

Nos dias cinco e seis será a vez dos municípios de Aratuba e Quixadá e na prefeitura de Paramoti a fiscalização será de três a seis de novembro.ContasOntem o TCM realizou mais uma sessão plenária, apreciando um total de 68 processos. Apenas um tratou de prestação de contas de governo, sendo o parecer desfavorável a aprovação das contas de José Gonzaga Barbosa na prefeitura de Pindoretama, no exercício de 2006.

Ele cumpriu os princípios constitucionais estabelecidos para aplicação em educação e saúde, mas o parecer da Corte de Contas foi pela desaprovação por causa da abertura de créditos adicionais, sem o respectivo diploma legal, no valor de R$ 2, 191 milhões.O parecer do TCM será encaminhado à Câmara Municipal que é o órgão competente para o julgamento das contas de governo. Em relação a prestação de contas de gestão, tomada de contas de gestão e tomada de contas especial o TCM decidiu julgar 27 contas como irregulares e outras seis desfavoráveis com notas de improbidade administrativa, devido a irregularidades insanáveis.

IBAMA: Um ano depois, operação continua misteriosa

Um ano depois, o silêncio permanece. Nem Polícia Federal nem Ministério Público Federal informaram sobre o andamento da Operação Marambaia, deflagrada pela PF em outubro do ano passado. O inquérito ainda não foi concluído

Tiago Braga
tiagobraga@opovo.com.br

29 Out 2009 - 01h07min

Operação investiga empreendimentos nas praias de Aracati(Foto: SEBASTIÃO BISNETO 12/03/08)

O inquérito policial que investiga os crimes apontados na Operação Marambaia, deflagrada pela Polícia Federal (PF) há um ano, continua em andamento. A investigação segue em segredo de justiça e permanece envolta em mistério. Os detalhes de como funcionava o esquema que levou a PF a prender a cúpula do meio ambiente no Estado nunca foram revelados. Os acusados, detidos no dia 29 de outubro de 2008, foram libertados logo em seguida, deixaram seus cargos e, agora, aguardam a conclusão do inquérito longe de suas antigas funções.

Os gestores dos três principais órgãos ligados ao meio ambiente no Ceará - nas esferas municipal, estadual e federal - foram acusados de emitir licenças ambientais em áreas de preservação, beneficiando grupos empresariais. Na única entrevista concedida ao O POVO (publicada no dia 16 de novembro de 2008), o delegado da Polícia Federal responsável pelo caso, Cláudio Joventino, afirmou que havia uma ``relação promíscua`` entre esses gestores para induzir o Ministério Público Federal (MPF) ao erro.

``Não só combinar depoimentos, como omitir informações, resultado de laudos, se articularem com terceiros para tentar mudar o posicionamento do Ministério Público Federal. Tudo isso aconteceu``, disse Joventino, sem dar mais detalhes. Na época, o delegado também afirmou que mais prisões poderiam ocorrer, inclusive a de empresários e outros políticos que também estariam envolvidos no esquema.

O POVO entrou em contato com a Polícia Federal, mas a assessoria de imprensa informou que o delegado havia se afastado temporariamente e que só retornaria na próxima semana. Também por meio da assessoria de imprensa, o Ministério Público Federal informou apenas que o inquérito policial continua em andamento.

Inquérito
A assessoria esclareceu que, somente depois de concluído o inquérito, é que o MPF irá oferecer ou não a denúncia à Justiça Federal. ``Nada mais pode ser revelado porque o inquérito está sob segredo de justiça``, justificou a assessoria. Os advogados de defesa disseram ao O POVO que os acusados aguardam o fim do processo com tranquilidade. ``Nós reafirmamos a inocência deles``, declarou o advogado Hélio Leitão, que também é presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Secção Ceará (OAB-CE).

ENTENDA O CASO

29 de outubro de 2008
> Polícia Federal prende a cúpula do meio ambiente no Estado: o superintendente do Ibama no Ceará, Raimundo Bonfim Braga, o Camundo; o superintendente estadual do Meio Ambiente (Semace), Herbert Rocha; a secretária do Meio Ambiente e Controle Urbano de Fortaleza (Semam), Daniela Valente; e o chefe do escritório do Ibama em Aracati, Antônio César Rebouças.

> Na mesma noite, o juiz da 11ª Vara Federal, Ricardo Ribeiro - o mesmo que decretou as prisões temporárias - autoriza a libertação de Daniela Valente e Herbert Rocha.

31 de outubro de 2008
> Depois de três dias presos, Raimundo Bonfim Braga e Antônio César Rebouças foram soltos.

16 de novembro de 2008
> O POVO publica entrevista exclusiva com o delegado responsável pela operação, Cláudio Joventino.

29 de outubro de 2009
> Um ano após a operação ter sido deflagrada, o inquérito policial continua em andamento.

SAIBA MAIS

> Inquérito policial é um procedimento administrativo da polícia. Tem o objetivo de apurar as infrações penais e dar elementos para servir como base para uma possível denúncia ou queixa contra os suspeitos da ação.

> Após a conclusão do inquérito, o procurador do Ministério Público Federal irá (ou não) oferecer a denúncia à Justiça Federal.

> Caberá ao juiz acatar ou não a denúncia oferecida pelo MPF. Se aceitá-la, o inquérito se transforma em processo e os acusados viram réus.

E-MAIS

INVESTIGAÇÃO COMEÇOU EM ARACATI
> Os gestores do meio ambiente no Ceará foram acusados de tráfico de influência, corrupção ativa e passiva, violação de sigilo funcional e prevaricação (omitir-se na apuração de uma irregularidade enquanto gestor público).

> O nome da operação é uma referência às marambaias, habitats artificiais criados no mar (pneus, tambores) e utilizados para favorecer a captura de algumas espécies marinhas, como lagosta, camarão e peixes.

> A investigação foi iniciada por Aracati em 2007. A Polícia apurou a concessão de licenças ambientais para empreendimentos imobiliários residenciais. Em 2008, por cerca de cinco meses, foram realizadas interceptações telefônicas autorizadas pela Justiça Federal.

> Quando a operação foi deflagrada, no ano passado, a Polícia Federal afirmou que vários empreendimentos imobiliários (todos residenciais) teriam recebido licenças ambientais fraudulentas em seis cidades cearenses: Fortaleza (Praia do
Futuro), Caucaia(Cumbuco), São Gonçalo do Amarante (Pecém), Aracati, Crateús e Guaramiranga.
Do O POVOONLINE- Caderno Fortaleza em 29-10-2009

MPF recorre ao TRF-5 para impedir continuidade da instalação de usinas eólicas

AGRAVO DE INSTRUMENTO

Da Redação

O MPF-CE (Ministério Público Federal do Ceará) recorreu por meio de agravo de instrumento ao TRF-5 (Tribunal Regional Federal da 5ª Região), com pedido para que seja reformulada a decisão de primeira instância da Justiça Federal que determinou a paralisação das obras de três aerogeradores do Parque Eólico de Aracati, situado no distrito de Cumbe/Canavieiras, sob a responsabilidade da empresa Bons Ventos Geradora de Energia.

Para o Ministério Público, o retorno das atividades do parque eólico só deve acontecer após a conclusão do EIA-Rima (estudo e relatório de impacto ambiental), a fim de evitar lesões ao patrimônio cultural e ao meio ambiente.

No último dia 26 de outubro, a Justiça Federal acatou em parte o pedido do MPF-CE, que solicitava a interrupção do funcionamento das 67 torres das usinas eólicas, além do pedido de suspensão para continuidade da construção de três novas torres.

Para o procurador da República Luiz Carlos Oliveira Júnior, a decisão foi restritiva e, com isso, a sua reformulação se faz necessária por ser suscetível de causar lesão grave, de difícil reparação ao meio ambiente.

Segundo o procurador, é necessária a observação quanto aos laudos existentes no processo que atestam, os graves danos causados ao meio ambiente e ao patrimônio cultural, com a existência dos aerogeradores das usinas eólicas.

A região fica próxima a sítios arqueológicos, nas dunas móveis e fixas das Praias do Cumbe/Canavieiras e, conforme estudos apresentados pelo MPF, a instalação de usinas eólicas resulta em terraplanagem do local, desmonte de dunas e desmatamento da vegetação protetora do ecossistema.

Procurada pela reportagem de Última Instância, a assessoria de imprensa da Bons Ventos informou que a empresa já esperava que o MPF recorreria à decisão e afirmou que “as obras continuam até que a segunda decisão seja publicada”. Além disso, a empresa reafirmou que “cumpre as exigências legais, tanto com relação ao patrimônio histórico, quanto ao meio ambiente”.

Ceará inserido na primeira etapa do projeto 'Olá Turista'

O Ceará foi inserido na primeira etapa do projeto Olá Turista, do Ministério do Turismo, o qual oferece cursos de inglês e espanhol para profissionais do setor de turismo. O evento para oficializar a programação dos cursos será realizado com a presença do ministro do Turismo, Luiz Barretto (ao centro da foto), e do secretário do Turismo do Estado, Bismarck Maia, na próxima quinta-feira, 29, às 11:00h, no espaço Athenée. Fortaleza sediará o programa de capacitação juntamente com as cidades de Recife e São Paulo. O programa, iniciado em Salvador, Manaus e Rio de Janeiro, deve atingir todas as 12 cidades-sede da Copa do Mundo de 2014.

A iniciativa irá melhorar o atendimento ao turista estrangeiro que visita a capital cearense e demais destinos indutores do Estado, agregando valor a uma série de investimentos no turismo liderados pelo Secretário Bismarck Maia, tais como a construção do Centro de Eventos do Ceará e do Acquário Ceará, primeiro oceanário internacional da América Latina. Segundo o Secretário, esses investimentos em promoção, capacitação profissional e as obras de infraestrutura servirão de âncora para que, até a Copa de 2014, o destino Ceará se consolide como um grande destino internacional .
Fonte: Assessoria de Comunicação (SETUR-CE)

Olá Turista irá capacitar profissionais do turismo no CEARÁ

O Ceará foi inserido na primeira etapa do projeto Olá Turista, do Ministério do Turismo, o qual oferece cursos de inglês e espanhol para profissionais do setor de turismo. O evento para oficializar a programação dos cursos foi realizado na manhã de hoje, dia 29, no espaço Athenée.

A capital Fortaleza sediará o programa de capacitação juntamente com as cidades de Recife e São Paulo. O programa, iniciado em Salvador, Manaus e Rio de Janeiro, deve atingir todas as 12 cidades-sede da Copa do Mundo de 2014.

A iniciativa irá melhorar o atendimento ao turista estrangeiro que visita a capital cearense e demais destinos indutores do Estado, agregando valor a uma série de investimentos no turismo liderados pelo Secretário Bismarck Maia e pela secretária do Turismo de Fortaleza, Patrícia Aguiar.

Essas iniciativas incluem investimentos em promoção, capacitação profissional e grandes obras de infraestrutura, com o intuito de utilizar a Copa de 2014 como uma alavanca para a internacionalização do destino Fortaleza.
CM

quinta-feira, 29 de outubro de 2009

Concurso para garis atrai 22 mestres e 45 doutores no Rio

Com inscrições abertas desde o dia 7, o concurso público para a seleção de 1.400 garis para a cidade do Rio já atraiu 45 candidatos com doutorado, 22 com mestrado, 1.026 com nível superior completo e 3.180 com superior incompleto, segundo a Comlurb (Companhia Municipal de Limpeza Urbana). Para participar do concurso, basta ter concluído a quarta série do ensino fundamental. As inscrições terminam amanhã.

Somados, os candidatos que já passaram pelos bancos de universidades representam quase 4% dos 109.193 inscritos até anteontem. Os anos de estudo a mais, porém, não devem colocá-los em vantagem na disputa --a seleção é feita por meio de testes físicos, como barra, flexão abdominal e corrida. Aqueles que forem contratados trabalharão 44 horas por semana e receberão salário de R$ 486,10 mensais, tíquete alimentação de R$ 237,90, vale-transporte e plano de saúde. A remuneração poderá ser acrescida ainda de um adicional por insalubridade.Aluno do segundo período de história da Estácio de Sá, no Rio, Luiz Carlos da Silva, 23, disse ter ouvido muitos comentários preconceituosos dos colegas quando contou que disputaria uma vaga de gari. "Disseram que eu era maluco, que eu ia ficar fedendo a lixo... Mas a faculdade hoje não garante emprego nem estabilidade para ninguém. Eu quero segurança", diz ele, que, no entanto, planeja continuar estudando para no futuro trocar o trabalho de gari pelo de professor de escola pública.

"Meu sonho é dar aula, é o que eu gosto de fazer", afirma o estudante de história. Já Ronaldo Carlos da Silva, 42, ex-aluno do curso de letras da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro), vê no concurso de gari a chance de reorganizar a vida, após um ano de desemprego.Se for bem-sucedido, pretende voltar à sala de aula, que teve de abandonar quando ainda estava no terceiro período do curso -sem trabalho fixo, tinha dificuldades até para pagar o transporte para ir à universidade. Insatisfeito com a faculdade de letras, porém, quer cursar direito. "Vou fazer um curso preparatório", planeja.Também desempregada, Thaiane do Prado Gomes, 21, estranhou ao ouvir que iria disputar vagas com pessoas com curso superior e até mestrado e doutorado. "Isto aqui é para quem não tem escolaridade. Para os outros tem mais oportunidade. Eu mesma, que completei o segundo grau, fiquei na dúvida se devia me inscrever."


........é incrível!!!!! mas no Brasil que vivemos nada é impossivel.

Florenço Anton novamente em Aracati

Florencio Reverendo Anton Neto está de volta nesta sexta-feira, 30 no Geem (Grupo de Estudos Espirita Os Mensageiros) em Aracati. O evento acontecerá a partir das 19h e ao final as pessoas interessadas poderão arrematar os quadros em leilão aberto.

A pintura mediúnica ou pintura dos Espíritos não é algo novo no cenário espírita e espiritualista. O Mestre Lionês, Allan Kardec, em " O Livro dos Médiuns" define os portadores desta faculdade como sendo aqueles que desenham e ou pintam sob influência dos Espíritos, ressalvando que só pode ser chamado de médium pintor os que obtêm produções sérias.

Pintores desencarnadosa proximam afirmando sempre que o objetivo daquele trabalho além de demonstrar a imortalidade da alma era multiplicar recursos para a construçao do bem.

Conta-se com uma produçao de mais de 19.000 telas pintadas por mais de 73 espíritos pintores e curioso notar que nenhuma tela foi repetida. Desfilam pelas suas maos pintores como Rembrandt, Da Vinci, Giotto, Courbet, Renoir, Morisot, Monet, Manet, Tarsila, Portinari, Van Gogh, Matisse entre outros que elaboram quadros e pastéis em intervalos de tempo que alcançam a média de cinco minutos para os trabalhos em público e uma hora e vinte minutos para os trabalhos mais elaborados.

Florencio Anton tem levado a pintura mediúnica aos mais diferentes públicos visitando no Brasil , Portugal , Espanha , Itália, Suiça, Suécia, Dinamarca, cerca de cento e quinze cidades , fato que contribui para a manutenção do trabalho de assistência social do Grupo Espírita Scheilla por ele fundado em 1999.

Taí um pouco da história. Então sintam-se convidados a conhecer um pouco mais sobre a espiritualidade.

Jogador do Pedregal e Horizonte morre em acidente automobilistico

Um veículo transportando cinco jogadores do time de futebol Horizonte capotou na manhã desta quinta-feira (29), na CE-363, no momento em que fazia uma curva. O trecho é próximo ao município de Mombaça, no Sertão Central cearense. Quatro atletas ficaram feridos e o quinto, o zagueiro Everton Coelho Lima, conhecido entre os colegas como “Tom-tom”, morreu no hospital municipal de Mombaça com a gravidade dos ferimentos. O jogador Junior Cearense, que já jogou no Fortaleza, é o único que ainda está internado. O corpo de Everton Coelho foi encaminhado a Fortaleza ainda no período da tarde para sepultamento.

"Tom-tom" também estava jogando pelo time do Pedregal e participou na terceirona do campeonato cearense no ano de 2007 quando ajudou o time do Aracati (Dragão do Vale), a subir para segunda divisão do estadual.

PERMISSIONÁRIOS DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE ARACATI RECLAMAM DA INSEGURANÇA

Por: Luciano Augusto
Fonte: Ceará Agora

A insegurança do Terminal Rodoviário do município de Aracati, no Litoral Leste do Estado, está preocupando permissionários do local. Por esse motivo, um abaixo assinado está sendo encaminhado para as autoridades locais, cobrando mais segurança.

MUNICÍPIO DE ARACATI DEVE PAGAR R$ 6 MIL DE INDENIZAÇÃO PARA APOSENTADO

Fonte Ceará Agora
Por: Luciano Augusto

A Justiça cearense condenou o município de Aracati a pagar R$ 6 mil de indenização por danos morais ao aposentado M.F.L., que teve seu quiosque comercial retirado, arbitrariamente, de uma praça pública, afirma a assessoria de imprensa do TJ-CE.

O relator do processo, desembargador Francisco Sales Neto, afirmou, em seu voto, que ficaram demonstrados os prejuízos sofridos com a retirada abrupta do quiosque. “Dúvida não restou de que o autor sofreu danos em razão da atitude abusiva do ente público, a qual lhe causou intenso abalo psíquico, aborrecimentos, humilhações e constrangimentos frente a seus amigos e vizinhos”.

Conforme os autos, em março de 2000, o prefeito à época, José Hamilton Saraiva Barbosa, determinou a reforma da praça Marechal Deodoro, onde se encontrava o quiosque de propriedade de M.F.L. O gestor solicitou o fechamento provisório do quiosque para que as obras fossem realizadas. O aposentado atendeu à solicitação e aproveitou também para reformar seu ponto comercial (era de palha e passou a ser de tijolos), gastando R$ 1.700,00 pelas novas instalações.

A reforma da praça (atualmente chamada de D. Luiz) foi concluída. Entretanto, em julho daquele ano, por questões políticas, o secretário de Obras do Município, André Cardoso, mandou um chaveiro fazer uma cópia da chave do quiosque. Em seguida, determinou a retirada daquele ponto comercial da mencionada praça, sem a devida autorização ou qualquer comunicação a M.F.L.

A decisão foi da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE).

Magistrados reagem a ação do CNJ

O Conselho Executivo da Associação Cearense de Magistrados (ACM) divulgou nota manifestando preocupação com a possibilidade de juízes serem responsabilizados por manterem servidores municipais, cedidos pelas prefeituras, em funções do Judiciário.

A nota foi em resposta à matéria do O POVO, do último dia 20, que noticiou a abertura de processo no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra o juiz Walberto Luiz de Albuquerque, da comarca de Aracati.

Albuquerque manteve lotados no fórum do Município servidores, cedidos pela Prefeitura, que foram contratados sem concurso público. O Ministério Público (MP) havia recomendado o afastamento desses funcionários do fórum.

Dos três juízes locais, Walberto foi o único que não acatou o pedido. Além do posicionamento do MP, já havia decisão judicial que considera ilegal a admissão desses servidores pela Prefeitura. O prefeito do município, Expedito Ferreira (PP), responsável pelas contratações, também responde a processo, na Justiça, sobre o mesmo assunto. A ACM reconhece que a utilização pelo Judiciário de servidores cedidos pelas prefeituras é realidade ``na quase totalidade das comarcas do Interior do Estado``, e ressalta que o objetivo da prática é minimizar a carência de pessoal, que poderia inviabilizar atividades do Poder.

A ACM reforça ainda a ``necessidade de pronta criação de cargos para prover as Secretarias de Vara e realização de concursos públicos``. Informa ainda que pediu ao CNJ para ser admitida como parte interessada no procedimento contra o juiz e que ``assegurará todo o apoio necessário à defesa de seu associado``.

Politicos analfabetos

EM ARACATI É ASSIM...
"Quem está errado 'esta certo', quem esta certo está errado

Sobre teoria para curso de jornalismo. Moramos em um país onde candidatos politicos são eleitos para gerir o destino de um povo não precisa ao menos ser alfabetizado... aí é demais né! O jornalista pelo menos pode ser contestado, processado e o escambau... agora, prefeitos e vereadores não terem o mínimo de formação primária escolar aí lasca (os outros, pois eles estão de boa às custas do nosso dinheiro).

Politica deixou de ser função e passou a ser uma das profissões mais sujas no brasil. Chega a ser pior que a profissão de prostituta pois elas, ao menos estão correndo sérios riscos de saúde e toda violência existente, a começar pelo preconceito. E nem coloca em risco o crescimento de uma cidade ou até mesmo a nação. Já alguns (maioria) dos politicos."a prostituta se 'fode' pra sobreviver... Na politica, eles fodem o povo para viver"Eles e suas patotas.

MPF-CE quer agora a paralisação total das obras do parque eólico de Aracati

“O Ministério Público Federal no Ceará recorreu, por meio de agravo de instrumento, ao Tribunal Regional Federal da 5ª região, com sede no Recife, pedindo a reformulação da última decisão dada pela Justiça Federal, no sentido de não apenas impedir a instalação de novos aerogeradores, mas de determinar a imediata paralisação das obras do Parque Eólico de Aracati, situado no Distrito de Cumbe/Canavieiras, de responsabilidade da empresa Bons Ventos Geradora de Energia S/A. Para o MPF, o retorno das atividades do Parque Eólico de Aracati somente se dará após o Estudo de Impacto Ambiental – EIA-RIMA.

Em 26 de outubro, a Justiça Federal apreciou o pedido do Ministério Público Federal, mas o juiz apenas acatou em parte, determinando à empresa responsável pelo dano ambiental que suspendesse as obras de construção das torres dos aerogeradores cujos os procedimentos de implantação ainda não tiveram início, no caso, são apenas três torres de um total de 67 torres das Usinas Eólicas. Para o procurador da República Luiz Carlos Oliveira Júnior a decisão foi restritiva, com isso a sua reformulação se faz necessária por ser suscetível de causar lesão grave e de difícil reparação.

Segundo o procurador da República em Limoeiro do Norte, Luiz Carlos Oliveira Júnior é necessária a observação quanto aos laudos existentes no processo, que atestam, com a existência dos aerogeradores das Usinas Eólicas, os graves danos causados ao meio ambiente e ao patrimônio cultural, que são os sítios arqueológicos, nas dunas móveis e fixas das Praias do Cumbe/ Canavieiras, resultando em terraplanagem do local, desmonte de dunas e desmatamento da vegetação protetora do ecossistema.”

(Site do MPF-CE)

E a 'novela' continua...

Saiu no UOL - Ultima Instância

Ceará: Empresa contesta informações do MPF sobre construção de usinas eólicas


Daniella Dolme - 28/10/2009 - 15h09

A empresa Bons Ventos, responsável pela construção de usinas eólicas no Parque Eólico de Aracati (CE), contesta as informações divulgadas pelo MPF (Ministério Público Federal), na última segunda-feira (26/10), a respeito da decisão da Justiça Federal que determinou a suspensão e instalação de três dessas usinas (Bons Ventos, Enacel e Canoa Quebrada) a pedido do MPF-CE (Ministério Público Federal do Ceará) e MPE (Ministério Público Estadual do Ceará), sob o argumento de que as obras estariam causando danos ao meio ambiente e também a destruição de inúmeros sítios arqueológicos no distrito Cumbe/Canavieiras.

Leia mais:
Justiça Federal suspende construção e instalação de usinas eólicas no Ceará

Profissionais do turismo no Ceará serão capacitados em inglês e espanhol

O Ceará foi inserido na primeira etapa do projeto Olá Turista, do Ministério do Turismo, o qual oferece cursos de inglês e espanhol para profissionais do setor de turismo. O evento para oficializar a programação dos cursos será realizado com a presença do Ministro do Turismo, Luiz Barretto, e do Secretário do Turismo do Estado, Bismarck Maia, na próxima quinta-feira, 29, às 11h, no espaço Athenée.

A capital Fortaleza sediará o programa de capacitação juntamente com as cidades de Recife e São Paulo. O programa, iniciado em Salvador, Manaus e Rio de Janeiro, deve atingir todas as 12 cidades-sede da Copa do Mundo de 2014.

A iniciativa irá melhorar o atendimento ao turista estrangeiro que visita a capital cearense e demais destinos indutores do Estado, agregando valor a uma série de investimentos no turismo liderados pelo Secretário Bismarck Maia e pela secretária do Turismo de Fortaleza, Patrícia Aguiar.

Essas iniciativas incluem investimentos em promoção, capacitação profissional e grandes obras de infraestrutura, com o intuito de utilizar a Copa de 2014 como uma alavanca para a internacionalização do destino Fortaleza.

Serviço:
Local - Espaço de eventos Plaza Athenée
Endereço – Av Atilano Ayres de Moura, 500 ( próximo à FIC)
Data – 29/10/09
Hora – 11h

Fonte:
Assessoria de Imprensa da Setur
Carmen Inês (carmeninesm@hotmail.com / 85 3101.4661 - 8732.2041)

quarta-feira, 28 de outubro de 2009

Agência dos Correios de Itaiçaba é assaltada e bandidos são presos

A agência dos Correios de Itaiçaba foi assaltada no início da tarde de sexta-feira(23). Mais precisamente por volta das 14h00, na Rua Cel João Batista, na Agencia dos Correios de Itaiçaba, a funcionaria THALITA DE FÁTIMA SILVA,24 anos, foi surpreendia por dois indivíduos, sendo um armado a revolver, os quais anunciaram o assalto e levaram a quantia de R$ 3.140,00 e evadiram-se.

Após a saída dos assaltantes a funcionária ligou para o policiamento local, sendo atendida pelo policial cabo Batista, o qual de imediato acionou o policiamento da área comercial, que segui para a referida agencia e conseguiram prender os autores do ilícito ainda na frente da agencia.

Os bandidos foram identificados como: TULIO CESAR MONTEIRO OLIVEIRA,24 anos, agente de endemias na cidade de Jaguaruana, que estava de posse do revolver calibre 38 Special, marca Taurus, capacidade 05 tiros, cano curto oxidado, desmuniciado e SAUL JEFTÉ MOREIRA TOMAS,23 anos, com quem foi encontrado tabém um papelote de maconha.

Os acusados trafegavam na moto Honda CG Titan 150 de cor cinza, ano 2009, placa NQR-7794, chassis 9C2KC15109R020255, de propriedade de TULIO CESAR.

Todo o dinheiro foi recuperado e os acusados foram conduzidos à Unidade Policial de Itaiçaba e posteriormente foram conduzidos à DRPC de Aracati, para os devidos procedimentos.

terça-feira, 27 de outubro de 2009

Caso Nicanor: Justiça absolve acusado de contratar os pistoleiros

A Justiça absolveu, sexta,23 o réu Francisco Edésio de Almeida, acusado de envolvimento na morte do radialista Nicanor Linhares, em Limoeiro do Norte, em junho de 2003. O Júri, que começou pela manhã, terminou somente por volta das 22 horas, quando o juiz da Primeira Vara do Júri, Francisco Mauro Liberato, anunciou a decisão dos jurados. O Ministério Público (MP) deverá recorrer contra a absolvição do réu.

do Diário do Nordeste

Fortim realiza Conferência Regional de Comunicação

O município de Fortim foi o palco da Conferência Regional do Litoral Leste e do Vale do Jaguaribe. Representantes dos movimentos sociais, radialistas e a comunidade do município, além de Jaguaruana e Aracati estiveram presentes no encontro realizado no Núcleo de Formação Tecnológica (NIT) de Fortim, no último sábado (24 de outubro),.

A Conferência Regional de Fortim foi a terceira a ser realizada no Ceará. Antes, já foram realizados encontros em Fortaleza e Quixadá.O debate, riquíssimo, girou em torno de Rádios Comunitárias, acesso a internet banda larga, criação de espaços culturais para a produção e exibição de filmes, vídeos, música para a região, além do funcionamento de uma TV Pública com controle de um conselho curador. Paralelamente, foi lançada a ideia de um laboratório de Mídia Livre para a produção de programas radiofônicos e jornais para as comunidades da região. Também foi cobrada uma programação jornalística de qualidade nas rádios e TVs, onde as pessoas daqueles municípios se sintam representadas.

A questão da obrigatoriedade do diploma para o exercício da profissão de jornalista e todo o trabalho realizado pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) foram lembrados pelos palestrantes. A mesa foi composta pelos representantes da Comissão Pró-Conferência no Ceará (CPC): Rafael Mesquita, (IJC); Ivina Carla, (UNE) e Claylson Martins representando o Sindicato dos Jornalistas e o FNDC.

Na Conferência de Fortim, foram eleitos 13 delegados para a Comissão Estadual. Estiveram presentes representantes do Centro da Juventude e Cidadania (CJC), do Conselho Regional de Assistência Social (CRAS), asessores da Prefeitura e Fortim e do governo do Estado, Projeto Primeiro Passo, FM Fortim, FM Popular de Jaguaruana, assessores da prefeitura de Jaguaruana e do projeto JAÉ de Aracati.

A Conferência Regional de Fortim foi a terceira a ser realizada no Ceará. Antes, já foram realizados encontros em Fortaleza e Quixadá. Os próximos encontros regionais serão os de Sobral (07/11) e do Cariri (06/11), em Juazeiro do Norte. A Conferência Estadual de Comunicação deve ser realizada no final de novembro, em data ainda a ser confirmada. A Conferência Nacional de Comunicação está marcada para acontecer entre os dias 14 e 17 de dezembro, em Brasília.

Relatório das Propostas aprovadas nos Grupos de Trabalho - GTs GT1 - Educação Cultura e Mídia Livre:
1. Criação de rádios-escolas nos municípios do interior;
2. Criação de editais de promoção de pontos de mídia livre, executados pelo Ministério das Comunicações, especialmente nos municípios do interior sem acesso a esse tipo de projeto, que contemplem a produção em áudio, vídeo, impresso e digital;
3. Garantir a educomunicação como prática metodológica e disciplinar na rede pública e privada de ensino por meio da formação continuada de docentes, incluindo no currículo escolar uma disciplina de leitura crítica da mídia e promovendo a participação coletiva na produção de mídia nas escolas, com laboratórios nas mídias áudio, vídeo, impresso e digital;
4. Educação inclusiva também em projetos de educomunicação;
5. Implantação de tele centros, com internet gratuita para a comunidade; 6. Criação de espaços culturais para a produção e exibição audiovisual nas cidades de municípios periféricos no interior dos estados;
7. Criação de projetos que utilizem os espaços públicos das cidades, como praças, quadras, parques e outros para a exibição de produções de cunho cultural, que utilizem os suportes da comunicação (nas mídias áudio, vídeo, impresso e digital).

GT2 - Regionalização da Mídia e Rádios Comunitárias:
1. Digitalização das rádios comunitárias (sejam veiculadas também na internet, como web rádios);
2. Projetos de rádio intinerante, com ações voltadas a popularização e democratização em todo o território do município da comunicação popular com foco na juventude, além de construção de matérias e discussão da participação popular na comunicação;
3. Estímulo à comunicação comunitária, através de incentivo a participação popular nos veículos de mídia regionais;
4. Que a criação e fiscalização de rádios comunitárias sejam geridas pelos municípios, que estas alcancem todo o território dos municípios onde estejam situadas (tratando-se de cidades do interior), com a garantia de um fundo de financiamento, nacional e municipal, que garanta o funcionamento destas rádios.
5. Estabelecimento de acesso gratuito e de banda larga de internet para todos os municípios do território do Brasil;
6. Garantir que os municípios recebam concessões e financiamento para a criação de TVs Públicas municipais, geridas por um conselho curador, formado por entidades da sociedade civil não empresarial e pelo poder público;
7. Que as emissoras de televisão do Poder Público sejam geridas também por um conselho curador, formado por entidades da sociedade civil não empresarial e pelo poder público.

GT3 - Comunicação e Direitos Humanos:
1. Criação de uma política de controle social dos meios de comunicação, que garantam a não agressão aos segmentos sociais: LGBTs, mulheres, juventude, pessoas com deficiência, crianças e adolescentes, negros/as, índios/as e idosos/as.
2. Garantir o direito à comunicação das pessoas com deficiência, com implementação imediata dos recursos de acessibilidade e tecnologias assistivas, com desenho universal, audiodescrição, sistema braile, caracteres ampliados, intérprete de libras, livros acessíveis digitais, sites compatíveis a software de leitura, entre outros;
3. Implementar uma política de apoio a programas e projetos de formação, produção, difusão e distribuição em comunicação e direitos humanos (população LGBT, mulheres, juventude, pessoas com deficiência, crianças e adolescentes, negros/as, índios/as) desenvolvidos por ONGs e movimentos sociais.

GT4 - Controle Social da Mídia e Marcos Regulatórios:
1. Criação de Conselhos Nacionais, estaduais, municipais e regionais de comunicação; com a garantia permanente do estabelecimento de fóruns, debates, audiências e conferencias que atualizem e promovam a mobilização para a democratização da comunicação e controle social da mídia.
2. Rediscussão das verbas publicitárias oficiais, com a distribuição da verba comercial e governamental entre veículos patronais, públicos, comunitários e populares.Fonte: Sindicato dos Jornalista do Ceará

PF realiza operação Terramar em Icapuí

A Polícia Federal (PF) no Estado do Ceará começou ontem pela no dia 23, a Operação Terramar, que cumpre 28 mandados de busca e apreensão na região de Icapuí, município distante 202 quilômetros de Fortaleza.

Os mandados foram expedidos pela Justiça Federal do Ceará e, segundo a PF, o objetivo é combater o crime de pesca predatória da lagosta, assim como o envolvimento de empresas e atravessadores que praticam o comércio ilegal .

Além disso, visa a combater ``crimes relacionados aos integrantes dos grupos armados que vêm se formando na comunidade pesqueira em conflito``.

A Operação Terramar é realizada pela Delegacia de Repressão aos Crimes contra o Meio Ambiente e Patrimônio Histórico, da PF, com a presença de 140 policiais federais e o apoio da Polícia Militar e do Ibama, na região. Ninguém da PF concedeu entrevista. A assessoria de comunicação do órgão disponibilizou apenas nota sobre a Operação. O chefe de fiscalização do Ibama, Rolfran Ribeiro, também não quis dar entrevista, atendendo à recomendação da Polícia Federal.

De acordo com a PF, foram desenvolvidas investigações na região de Icapuí, a partir de denúncias sobre a pesca predatória da lagosta. ``O fato, além de ilegal, causa prejuízo aos pescadores artesanais da Praia de Redonda, que revoltados passaram a se armar para realizar -fiscalização- por iniciativa própria``, explica a nota.

Essa ``fiscalização`` irregular gerou conflito entre os pescadores artesanais e pescadores das praias de Barrinha. ``As denúncias foram confirmadas nas investigações, pelo que, tornou-se imperiosa a ação da PF``, disse o órgão, na nota.

Deu na UOL - Ultima Instância

IMPACTOS AMBIENTAIS
Justiça Federal suspende construção e instalação de usinas eólicas no Ceará
Da Redação - 26/10/2009 - 16h35

A Justiça Federal determinou a suspensão das obras de instalação do Parque Eólico de Aracati, formado por três usinas eólicas (Bons Ventos, Enacel e Canoa Quebrada), atendendo ao pedido do MPF-CE (Ministério Público Federal do Ceará) e MPE (Ministério Público Estadual do Ceará), cuja argumentação demonstrou que as obras têm causado danos ao meio ambiente e também a destruição de inúmeros sítios arqueológicos no distrito Cumbe/Canavieiras.
De acordo com a decisão judicial, deverá ser suspensa a construção de torres de aerogeradores que ainda não começaram a ser implementados. Além disso, o Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) tem o prazo de 20 dias para apresentar o laudo oficial sobre as condições do local.
Também ficou constatada a necessidade de que os licenciamentos das usinas fossem concedidos mediante estudos e relatório de impacto ambiental (EIA/Rima). A Semace (Superintendência Estadual do Meio Ambiente do Estado do Ceará) licenciou os empreendimentos para a empresa Bons Ventos, responsável pela construção das usinas, por meio de procedimento de licenciamento ambiental simplificado. Impactos ambientais
Os impactos ambientais gerados pela implantação das usinas eólicas foram comprovados por um parecer técnico elaborado pelo professor doutor Antônio Jeovah de Andrade Meireles, do Departamento de Geografia da UFC (Universidade Federal do Ceará). Segundo concluiu o estudo, os danos ao meio ambiente não estão restritos à fase de construção, sendo potencializados na fase de operação dos equipamentos. Para o pesquisador, "a sequência de danos ambientais em área de preservação permanente demonstra a fragilidade do instrumento de licenciamento utilizado para emissão de licença de instalação das usinas eólicas". Meireles avalia como "completamente inadequado" o uso de relatório ambiental simplificado. Entre os impactos ambientais levantados no parecer técnico estão: desmatamento das dunas fixas; soterramento de dunas fixas pelas atividades de terraplenagem; soterramento de lagoas interdunares; cortes e aterros nas dunas fixas e móveis; áreas a serem terraplenadas para a construção das vias de acesso; introdução de material sedimentar para impermeabilização e compactação do solo; instalação dos aerogeradores e destruição de sítios arqueológicos. Irregularidades
De acordo com o relatório da fiscalização do escritório regional do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), que analisou in loco a fase de implantação das usinas eólicas citadas, foram identificadas irregularidades nos licenciamentos ambientais dos empreendimentos. As três usinas foram licenciadas individualmente, como sendo empreendimentos de baixo impacto e com potencial de geração de 10 MW. Entretanto, o relatório do Ibama informou que a capacidade total instalada é de 140,7 MW e mostrou que as usinas funcionarão em conjunto, transmitindo a energia gerada para a mesma subestação. Com isso, o relatório concluiu que os empreendimentos não configuram baixo impacto, nem mesmo individualmente, e, por isso, seu licenciamento ambiental deveria ser concedido mediante apresentação de EIA/Rima, ainda mais por se tratar de zona costeira.
*Com informações da assessoria de imprensa do MPF.

Regata em Majorlândia chega à 32ª edição - DN Caderno Cidade

Aracati. Pela 32ª vez, o litoral de Majorlândia, no município de Aracati, a 141 quilômetros de Fortaleza, ficou repleto de jangadas. No total, 45 desbravaram o mar, ontem, em comemoração à Semana do Município e para manter a tradição de mais uma Regata de Jangadas de Aracati, promovida pela prefeitura, por meio da Secretaria de Turismo, Cultura e Meio Ambiente.

Na regata, jovens, adultos e crianças se divertiram com a programação cultural, iniciada no último sábado. Mais de 30 mil pessoas participaram de mais uma edição da regata. A TV Verdes Mares, o jornal Diário do Nordeste e a TV Diário patrocinaram o evento e tiveram, cada uma das empresas de comunicação do Grupo Edson Queiroz, uma jangada participando da tradicional competição em Aracati.

De acordo com a secretária municipal de Turismo, Cultura e Meio Ambiente, Iane Sampaio Moreira Lima, o evento já se tornou tradicional na região e marca o encerramento das festividades do município, além de ser uma homenagem aos pescadores. "Eles passam o ano inteiro indo para o mar. A regata também foi criada com esse objetivo, de lembrar os pescadores que têm uma vida sofrida, mas que também são o ícone da nossa região".

Expectativa
Conforme Iane, os preparativos para a regata começam no mesmo instante em que uma edição termina. "A gente já passa o ano todo na expectativa. A cada edição, já há um esboço do que será no ano seguinte", disse. No sábado, foi realizada a escolha da Garota Regata, com vitória de Janaina da Silva, além de programação com bandas regionais e locais.

Para o presidente da Colônia de Pescadores Z-12 de Aracati, Aldeirton Rodrigues da Silva, a regata poderia ter um número maior de participantes caso o evento fosse aberto para pescadores de cidades vizinhas. Dos mais de dois mil pescadores cadastrados na Colônia, cerca de 150 participaram da competição nesse domingo. "Tínhamos mais de 100 embarcações participando do evento, mas, agora, a situação é bem diferente. Cada vez mais, o número de jangadas diminui", diz o presidente da Colônia Z-12.

ENQUETE
Por que você participa da competição?

"A regata é a única diversão que os pescadores têm. Esperamos ansiosos por este momento todos os anos"
Magno do Carmo de Lima
21 anos
Pescador

"É uma brincadeira que tem todos os anos para os pescadores. A equipe, para competir, deve ser muito boa"
Ivan Correia de Lima
36 anos
Pescador

MAURÍCIO VIEIRA
REPÓRTER

Turismo do Brasil para o mundo: Deu no Diário de Pernambuco

Nordeste - Bismarck Maia e Roberto Pereira comandaram no Rio, reunião da CTI Nordeste para apresentação da promoção estratégica integrada dos estados nordestinos nos mercados nacional e internacional.

UOL Notícias e matéria sobre danos ambientais no Ceará. Cumbe em destaque

Denúncias atribuem danos ambientais a parques eólicos no Ceará

Kamila Fernandes
Especial para o UOL Notícias
Em Fortaleza

As paisagens litorâneas do Ceará têm ganhado novos componentes nos últimos tempos: altas torres brancas com enormes hélices, que captam a força dos ventos para geração de energia. Considerada uma das formas mais limpas de se produzir energia elétrica em vigor no mundo, a energia eólica, porém, tem sido questionada no Estado, onde ações do Ministério Público Federal têm denunciado diversos problemas socioambientais causados na instalação dos parques eólicos.
  • Kamila Fernandes/UOL

    Considerada uma das formas mais limpas de se produzir energia elétrica em vigor no mundo, a energia eólica, porém, tem sido questionada no CE


Entre os problemas estão a devastação de dunas, o aterramento de lagoas, interferências em aquíferos, a destruição de casas e conflitos com comunidades de pescadores.

"Apresentam o projeto como se fosse ser feito numa praia deserta, mas não, há pessoas que vivem nesses lugares a vida toda e que agora sofrem uma interferência violentíssima", disse o promotor Paulo Henrique de Freitas Trece, de Camocim (cidade localizada a 370 km de Fortaleza). "Fora isso, estamos perdendo todas as nossas dunas. É uma situação dramática."

O Ceará hoje concentra o maior parque eólico do país, com 267,90 MW (megawatts) de energia sendo geradas pelo vento em 11 usinas já instaladas. Até o final do ano, há uma perspectiva de que sejam alcançados 518,33 MW de potência, com a inauguração de outros três grandes parques.

O último parque inaugurado é o maior do Nordeste, justamente o de Camocim (onde Trece atua), na praia Formosa. Só essa usina tem capacidade para gerar 104,1 MW de energia.

Segundo um estudo da Secretaria de Infraestrutura do Estado, com toda a capacidade instalada, o Ceará evitaria o equivalente à emissão de 1 milhão de toneladas de dióxido de carbono (o maior vilão do aquecimento global) por ano, quantidade que acabaria sendo lançada ao ar se toda essa energia fosse produzida de outras formas, como pelas termelétricas.

Com o primeiro leilão de energia eólica a ser realizado pelo governo, marcado para o dia 25 de novembro, a expansão do setor deverá ser ainda mais acelerada. Em todo o país, 441 projetos se inscreveram para participar da seleção comandada pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), com propostas para gerar ao todo 13.341 MW de energia. Desse total, 72% são do Nordeste. O Ceará é o segundo com maior número de projetos inscritos, 118 (com proposta de captar 2.743 MW a mais de energia) - perde apenas para o Rio Grande do Norte, que tem 134 projetos (4.745 MW).

Localização problemática
Os críticos da energia eólica alegam que não se opõem à instalação dos parques em si, mas sim à localização escolhida. "O problema é que instalam o parque levando em conta apenas a dimensão econômica, ignorando os custos ambientais desses projetos", disse Jeovah Meireles, professor do departamento de geografia da UFC (Universidade Federal do Ceará).

Ele analisou projetos instalados em duas praias, uma na Taíba (litoral oeste do Ceará) e outro na praia do Cumbe, em Aracati (no litoral leste). Nestes dois casos, o professor concluiu que se buscou aproveitar a altitude das dunas para potencializar a captação dos ventos, mais intensos. Mas, para isso, dunas fixas foram desmatadas, alterou-se parte da topografia local, fez-se a compactação de dunas móveis, lagoas próximas foram aterradas, além da privatização de espaços de uso tradicional, o que gerou descontentamento da população local.

"Não haveria qualquer problema se os parques fossem instalados logo atrás das dunas, nas zonas dos tabuleiros, onde a velocidade dos ventos alcança níveis europeus, de 6 m/s (metros por segundo). Mas não, como nas dunas são alcançados 8 m/s, visualiza-se um resultado maior com menos custos", afirmou Meirelles.

Para ele, todos os danos poderiam ser evitados se fosse cobrado um estudo de impacto ambiental (EIA-Rima) que levasse em conta projeções sobre o acúmulo das intervenções feitas na natureza por esses projetos. Seguindo uma resolução do Conama (Conselho Nacional de Meio Ambiente), a número 279, de 2001, para a instalação de parques eólicos normalmente é exigido apenas um relatório simplificado para a expedição da licença ambiental, dada pelos órgãos estaduais.

Agora, após tantas denúncias, a Semace (Superintendência Estadual de Meio Ambiente) decidiu cobrar o EIA-Rima, com base na Lei do Gerenciamento Costeiro (lei federal 7.661, de 1988), que regula os usos possíveis dos terrenos na costa brasileira. Assim, os novos projetos deverão apresentar esse documento no processo de licenciamento.

As denúncias do Ministério Público Federal, de degradação ambiental na praia do Cumbe, levaram a Justiça Federal a determinar na sexta-feira (23), por uma liminar, a suspensão das obras do parque eólico que está sendo construído pela Bons Ventos. Pela decisão, a empresa fica proibida de continuar a instalação até que um estudo de impacto ambiental seja apreciado pela Semace. A Bons Ventos pode recorrer contra a decisão.

"Não se tem nenhuma ideia do impacto cumulativo disso tudo aí. E tudo pode piorar, porque uma coisa é você ter 250 aerogeradores instalados, quantidade que o Ceará vai ter até o final do ano, outra é ter 20 mil, quantidade que seria usada para se alcançar a capacidade eólica do Estado, de 40 mil MW", diz Meireles.

Para o promotor de Camocim, é necessário que agora as promotorias e o Ministério Público Federal se antecipem para cobrar todos os estudos de impacto necessários antes que as novas obras se instalem. "Em Camocim, já estão lá as torres de 110 metros de altura, instaladas e funcionando, toda a intervenção equivocada nas dunas já foi feita, casas de pescadores já foram destruídas, tudo isso é fato consumado e dificilmente a Justiça vai fazer algo. Para as outras, vamos fazer o possível para tentar impedir que os mesmos prejuízos aconteçam", disse Trece.

Mais benefícios do que malefícios
Para o presidente da ABEeólica, associação que congrega as empresas do setor eólico instaladas no país, o empresário Lauro Fiúza, as reclamações partem de pessoas despreparadas e que desconhecem os benefícios ambientais da energia eólica. "Qualquer obra tem algum impacto durante a instalação, mas, no caso dos parques eólicos, o impacto é baixíssimo. É menor do que dos buggys que circulam pelas dunas", disse.

Ele argumenta que apenas no Ceará há críticas à energia eólica e que as ações na Justiça acabam por deixar os investidores - em sua grande maioria estrangeiros - inseguros quanto a continuidade dos projetos. "É preciso ter uma consciência nacional de que a energia eólica é fundamental para o país, senão é desperdiçar uma dádiva de Deus, que é essa quantidade imensa de vento à disposição", afirmou.

Para Fiúza, a exigência de estudos mais aprofundados de impacto ambiental são desnecessários, pois os aerogeradores ocupam um percentual muito pequeno das dunas onde são instalados. "Como a distância entre eles é muito grande, no fim, ao se dimensionar a taxa de ocupação, não chega a 3% da área. Evidentemente que na instalação há algum desconforto, mas que é mínimo e logo superado por 20, 30 anos de benefícios com a produção de energia limpa e renovável, além do acréscimo da arrecadação do municípios com a própria usina", disse.

segunda-feira, 26 de outubro de 2009

Vi no site da UOL: Carta do Presidente do CREA-CE dizendo umas verdades ao Presidente Lula. Será!

Sr. Luis Inácio Lula da Silva:

Causa indignação a qualquer cidadão medianamente esclarecido ouvir ou ler a asneira abaixo, pronunciada por uma pessoa semi-analfabeta, despreparada, sem nenhuma ética, que 52 milhões de abobalhados colocaram na presidência da república do Brasil. Esclarecendo: asneira vem de asno ou burro.


O senhor passou a sua vida toda, juntamente com o seu partido (?!?!?!), mentindo para um povo até conseguir conquistar as consciências de 52 milhões de incautos que não sabem distinguir óleo de água e agora, depois de ter implantado no Brasil o maior esquema de corrupção jamais visto no mundo ainda vem dar uma de o mais honesto do país com essa afirmação desproposital, descabida e desrespeitosa. Pois eu lhe digo, senhor Luis Inácio: eu sou um brasileiro de 62 anos de idade, não sou analfabeto, meus pais não eram analfabetos, eu recebi uma educação doméstica, moral e formal para dizer ao senhor, o seguinte: me respeite! Respeite o meu país! Respeite as pessoas que estão indignadas com a sua desfaçatez! Se o senhor acha que o único repositório da ética e da moral deste país é o senhor, pois fique sabendo que eu quero discutir com o senhor sobre ética e moral, cara a cara, olho no olho.

Eu quero que o senhor me explique como é que Delúbio Soares e Sílvio Pereira armaram o esquema criminoso que resultou neste mar de lama que emporcalha a história do Brasil sem que o senhor, o José Genuíno e o José Dirceu soubessem de nada.


Eu quero que o senhor me explique, cara a cara, olho no olho, porque Celso Daniel, prefeito de Santo André, foi assassinado friamente e o seu governo agiu no sentido de paralisar as investigações. Será que o senhor sabe o que significa obstrução da justiça? Pois foi isto o que o senhor fez, obstruiu a justiça. Se o Brasil fosse um pais sério, o senhor já estaria na cadeia só por isto.

Eu quero que o senhor me explique porque mandou a prefeita de São José dos Campos, Ângela Guadagnin, exonerar o secretário de finanças Paulo de Tarso Venceslau só porque este, que também fora secretário de finanças da Prefeitura de Campinas, descobriu um esquema de desvio de dinheiro público operado pela CPEM que somente em 1 992 desviou 10,5 milhões de dólares da prefeitura de São José dos Campos, sem falar nas outras três onde o esquema funcionava (Campinas, Piracicaba e Ribeirão Preto, esta última tendo como prefeito Antônio Palocci, atual ministro da fazenda), dinheiro esse que se destinava a alimentar o caixa 2 do PT.

Nesse esquema o Paulo Okamoto, que não detinha cargo público e era apenas militante do PT, fazia o papel que o Sílvio Pereira fez até ser desmascarado recentemente.

Note-se que estes fatos ocorreram há 12/13 anos atrás. Não é de hoje, portanto, que o PT se utiliza desses esquemas criminosos para suprir o seu caixa 2 e aumentar o patrimônio de seus integrantes. Inclusive o seu e do seu filho, o Lulinha, que recentemente recebeu da Telamar cinco milhões e duzentos mil reais como investimento numa empresa que eu não pagaria um centavo por ela. A troco de quê, senhor Lula, a Telamar deu essa dinheirama toda ao seu filho?
O senhor e seus asseclas vivem dizendo que tudo é culpa das elites brasileiras. Para mim, as elites que jogaram o PT e o governo Lula na lama têm nomes: José Dirceu, Sílvio Pereira, Delúbio Soares, Marcos Valério e os que estão acima destes que o senhor tão bem conhece e eu não preciso citar. O senhor é o chefe de todos eles. É o cmpeão mundial da "maracutaia" (palavra que tanto usou no passado para ofender, impunemente, seus adversários políticos). Pois eu lhe digo, senhor Lula: neste país nasceu antes do senhor um homem em condições de discutir com o senhor, cara a cara, olho no olho, sobre ética e muitos outros atributos que o senhor não possui, como por exemplo, capacidade administrativa, discernimento, iniciativa e coragem de tomar decisões. E digo mais: que eu não estou sozinho, pois o Brasil tem milhões de homens e mulheres que têm condições de discutir com o senhor sobre ética e moral e dar aulas destas matérias, se é que iria entender. Quer me parecer que o senhor não entende o verdadeiro
significado das palavras ética e moral, talvez seja este o caso, já que nunca estudou e se gaba de ter nascido de pais analfabetos.


Na verdade, quem se gaba de ter nascido de pais analfabetos e de ter pouco estudo não tem o direito de ofender todo um povo arvorando-se no único repositório da ética e da moral. Isto já é coisa de doente mental como aconteceu com Hitler, Stalin, Lumumba e tantos outros ditadores, responsáveis por milhões de assassinatos de inocentes.


Senhor Lula, o senhor foi colocado onde está por pessoas tão ignorantes ou mal intensionadas quanto o senhor. Mas eu devo lhe dizer que os homens e mulheres de bem deste país já estão cheios das asneiras que o senhor fala e faz e com suas bravatas, com a sua incapacidade sobejamente demonstrada em governar o país e com o fato de estar se esquivando de suas responsabilidades nos desmandos praticados pela cúpula dirigente do PT querendo nos fazer crer que Sílvio Pereira e Delúblio Soares agiram sozinhos. Não creio que Sílvio Pereira e Delúbio Soares s ejam tão burros assim. Só um idiota acreditaria nisso. E digo-lhe mais uma coisa: pare de subestimar a inteligência dos brasileiros, pare de ofender os brasileiros, principalmente aqueles que acreditaram em suas mentiras e suas falácias e lhe colocaram onde está hoje. Está na hora do senhor devolver estes votos juntamente com um pedido de desculpas tomando a decisão de renunciar ao cargo para o qual o senhor nunca esteve preparado para exercer.

A seguir trecho do discurso proferido ontem pelo senhor, presidente Lula, para uma platéia de petroleiros da REDUC, Duque de Caxias, e que ofende pelo menos aqueles que possuem ética e dignidade neste país, o que não é o seu caso.

"Neste país está para nascer alguém que venha querer discutir ética comigo. Eu digo sempre o seguinte: sou filho de pai e mãe analfabetos. E o único legado que eles deixaram, não apenas para mim, mas para toda a família, é que andar de cabeça erguida é a coisa mais importante que pode acontecer para um homem ou uma mulher. E eu conquistei o direito de andar de cabeça erguida neste país com muito sacrifício. E não vai ser a elite brasileira que vai fazer eu baixar a cabeça".


Estou pronto para discutir com o senhor sobre ética e outros assuntos a qualquer momento que o senhor escolher. Isto se o senhor tiver coragem, porque sempre foge covardemente do debate com a imprensa e com pessoas inteligentes, pois não tem a hombridade de responder ou enfrentar. A maioria do povo brasileiro está de saco cheio com o senhor e com o seu PT - Partido dos Trambiqueiros, cambada de assaltantes que ocupam postos chaves de nossa nação, mas vai chegar a hora de prestarem contas das falcraturas que enche seus bolsos dia e noite. E não vão adiantar operações plásticas e outros artificios, fugir para outros paises, pois o mundo hoje está muito menor do que já foi no passado e sua figura burlesca já é bem conhecida la fora.

Estarei aberto para debater estes e outros assuntos em público, em dia, hora e local que bem lhe aprouver, com a presença da imprensa ainda não comprometida. Considere-se desafiado a partir deste momento.

Otacílio M. Guimarães - Presidente do CREA (Ceará)

Fonte: http://mais.uol.com.br/view/e8h4xmy8lnu8/carta-do-presidente-do-crea--ceara-ao-presidente-lula-04023770D0B99326?types=A&

Brasileiros vencem disputas do King Of The Sea - Desafio Bad Boy Internacional de Kitesurf Regata em Canoa Quebrada

Os atletas brasileiros brilharam neste fim de semana, nas disputas do King Of The Sea - Desafio Bad Boy Internacional de Kitesurf Regata, realizado em Canoa Quebrada. Neste sábado e domingo mais de 100 atletas de vários países participaram da competição que teve disputas em três categorias.

Na categoria Regata Profissional Masculino, os brasileiros ocuparam os três primeiros lugares do pódio. Pedro Carvalho foi o campeão. Wilson Bodeti com ficou com a segunda colocação e George Feitosa com o terceiro lugar. O quarto lugar da categoria ficou com o espanhol Abel Lago, que é vice-campeão do Circuito KPWT.

As disputas da categoria Regata Profissional Feminino foram bem mais acirradas do que na bateria masculina. Mas mesmo assim, o Brasil não deixou de figurar no lugar mais alto do pódio. A brasileira Naiara Licareão voou mais alto e fez as melhores manobras para garantir o título de campeã do King Of The Sea - Desafio Bad Boy Internacional de Kitesurf Regata. O segundo lugar ficou com a norueguesa Kari Scibavara e a terceira colocação com a espanhola Muria Guna.

A organização do King Of The Sea - Desafio Bad Boy Internacional de Kitesurf Regata resolveu criar uma terceira categoria no evento realizado neste fim de semana, em Canoa Quebrada. “Muitos atletas queriam participar da competição, mas não estavam com o equipamento adequado. Por isso, decidimos criar a categoria Amador de última hora, para que outros kitesurfistas também participassem do evento”, explicou Ailton Júnior, organizador da competição.

E não poderia ser diferente. Os atletas cearenses mostraram o motivo pelo qual não podiam ficar de fora do evento e arrasaram com voos eletrizantes. Na categoria Regata Amador, Thomas Teixeira ficou em primeiro lugar, Alexandre Garcia em segundo e Madson em terceiro. Os três kitesurfistas são do Cumbuco-CE.

A competição que distribuiu R$ 16 mil de premiação, entre os campeões nas categorias masculino e feminino e teve um bom público assistindo as disputas, foi um sucesso e será realizada novamente em 2010. “Os ventos cearenses são perfeitos para a prática do Kitesurf. Gente de toda parte do mundo vem velejar por aqui. Nesta primeira edição, podemos constatar isso. Atletas de vários países vieram para Canoa Quebrada. Próximo ano vamos fazer a segunda edição do evento”, garantiu Ailton Júnior.

O King Of The Sea teve o patrocínio da Bad Boy, apoio do Governo do Estado do Ceará através da Secretaria do Esporte, Prefeitura Municipal de Aracati, Asdecq, Conselho Comunitário de Canoa Quebrada, Agência Ponto Inicial, Radio Mix, jornal O Povo, Cearasurf, Emfocosurf, Barraca Lazy Days, e realização da AKC e Classic Promoções.

Resultado final
Categoria Regata Profissional Masculino
1º Pedro Carvalho (Brasil)
2º Wilson Bodeti (Brasil)
3º George Feitosa (Brasil)
4º Abel Lago (Espanha)
Categoria Regata Profissional Feminino
1ª Naiara Licareão (Brasil)
2ª Kari Schibavara (Noruega)
3ª Muria Guna (Espanha)
Categoria Regata Amador
1º Thomas Teixeira (Cumbuco-CE)
2º Alexandre Goiaba (Cumbuco-CE)
3º Madson (Cumbuco-CE

Atenciosamente
Cristiana Gurgell
Secretária

FONTE: ASDECQ
Associação dos Empreendedores de Canoa Quebrada
Pólo de Lazer - Canoa Quebrada - Aracati - Ce
Tel: (88) 3421 7387
canoaquebrada@asdecq.com.br

sábado, 24 de outubro de 2009

Secretaria do Turismo de Fortaleza filia-se à CTI-NE

A secretária do Turismo de Fortaleza, Patrícia Aguiar, é o mais novo membro da Fundação Comissão do Turismo Integrado do Nordeste (CTI-NE). A solenidade de posse foi realizada na tarde de quinta-feira (22), no stand do Ceará na Feira das Américas – Abav 2009.

O presidente da CTI-NE e secretário do Turismo do Ceará, Bismarck Maia, conduziu a solenidade, que contou com a presença do vice-presidente da CTI-NE Rodrigo Freire (PB), o secretário executivo da entidade Roberto Pereira (PE), o diretor executivo da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis Régis Medeiros, o secretário executivo do Fórum Nacional dos Secretários e Dirigentes Estaduais de Turismo (Fornatur) Marcos Pompeu, o deputado federal pelo Ceará Marcelo Teixeira e o presidente do Fortaleza Visitors & Convention Bureau, Colombo Cialdini, entre outras autoridades.

Para Patrícia Aguiar, “a quarta maior cidade do Brasil e segundo destino turístico não poderia estar de fora da CTI-NE, onde poderá contribuir para a construção de uma política integrada de turismo para a região”. “É importante que a CTI-NE conte com Fortaleza para contribuir com as discussões e participar desse processo de integração e, ao mesmo tempo, é importante para Fortaleza poder participar dos espaços onde a CTI-NE atua”, declarou Bismarck Maia.

O presidente da CTI-NE aproveitou a oportunidade para convocar a Secretaria de Turismo de Fortaleza (Setfor) a se juntar aos esforços para trazer para o Nordeste a Feira das Américas. “O Nordeste tem no turismo a sua maior vocação e tem estado presente ao longo dos últimos 20 anos na Feira das Américas. A região ocupa fisicamente 48% desta feira diretamente, sem falar nas agências que também estão aqui e que vendem, em sua maioria, pacotes para a região, por isso não mediremos esforços para receber a Feira das Américas em nossa região”, disse. “O Nordeste merece ter um papel mais ativo, e não de mero participante. Esta é a visão da CTI-NE”, ecoou Roberto Pereira, secretário executivo da entidade.

Por: Carmen Inês Matos Walraven/SETUR_CE

Aniversário de 167 anos do Município de Aracati

Parabéns Aracati pelo seus 167 anos!
O município de Aracati comemora, domingo, 167 anos de existência. A programação de aniversário começou no fim da tarde de ontem com a reinauguração do Instituto do Museu Jaguaribano; teve também apresentações culturais e o tradicional festival de repentistas, que está na sua 11ª edição. As informações são da secretária de Turismo, Iane Sampaio.

Para o vice-prefeito, Felipe Randhall, o aniversário representa maturidade. “O tempo passou, muita coisa mudou. A cidade está quase toda saneada, as ruas estão asfaltadas e o comércio está aumentando”, frisou. Randhall contou que quando mais jovem, já imaginava que o município se tornaria um marco para o turismo. “A natureza sempre foi muito favorável. Tinha a noção que Aracati chamaria a atenção dos turistas”. Ele ainda comentou que apesar da cidade ser pacata os moradores são receptivos.

Iane Sampaio concordou que o povo aracatiense além de muito hospitaleiro é também muito animado. “Os moradores são conhecidos por esse acolhimento e também por serem pessoas que gostam de muita festa.”, destacou. Com isso, a secretária comentou sobre outras bandas que animarão a comemoração do aniversário da cidade. “Amanhã [hoje] teremos ao lado da igreja matriz, a partir das 22h, shows com as bandas: Ala Ursa, Felipão e Luiz Marcelo”, disse
.
O sábado será marcado pelo o campeonato de Kite Surf e desfile cívico pelas ruas da cidade, a partir das 16h, além do Luau na Marjolândia com Amor a Mil e Tábata e banda, onde será feita a escolha da garota regata. A 32ª edição da regata de jangada acontecerá no domingo, a partir das 10h. Também haverá a apresentação da banda Louca Mania e do cantor Gaudênio Santiago.
FONTE: aracatinet.com

Justiça Federal atesta legalidade de licenciamento através do RAS‏

De: Manuella Nobre - VSM Comunicação (manuella@vsmcomunicacao.com.br)
Enviada: sábado, 24 de outubro de 2009 14:36:10
Para: sandrobarreto1509@hotmail.com
1 anexo Cópia dec...pdf (524,8 KB)

Oi, Sandro!
Bom dia! Segue abaixo o posicionamento da empresa Bons Ventos sobre a decisão da 15º Vara da Justiça Federal. Encaminhamos em anexo a íntegra decisão da Justiça. É Importante frisar:

1) O juiz diz claramente que o licenciamento realizado pela Semace através do RAS está correto. Isso fica claro nas páginas 4 e 5 da decisão.
2) As obras vão continuar. Apenas três aerogeradores cuja implantação ainda não foi iniciada tiveram as obras suspensas. É uma decisão é provisória até que o IPHAN seja ouvido para complementar as informações já prestadas pela empresa. Isso está explicito nas páginas 7 e 8 da decisão. A medida não afeta o cronograma de implantação dos parques.
Estamos à disposição para esclarecer qualquer ponto.
Abraços,

Manuella Nobre - Consultora de Atendimento
Gerência Corporativa
VSM Comunicação 20 anos - Soluções em Comunicação Corporativa
Telefone: (85) 9921.0370 ou (85) 3456.6100
Av. Desembargador Moreira, 2120 - salas 407 e 408 Cep. 60.170-002 Aldeota - Fortaleza - Ceará
www.vsmcomunicacao.com.br
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Preserve a Natureza. Seja um cidadão consciente, pense antes de imprimir.

Fortaleza, 23 de outubro de 2009.

Justiça Federal atesta legalidade de licenciamento através do RAS

A 15ª Vara da Justiça Federal divulgou nesta sexta-feira, dia 23, a decisão preliminar sobre a ação civil pública movida pelos Ministérios Públicos Federal e Estadual para anular o processo de licenciamento da obra de construção dos parques eólicos da empresa Bons Ventos em Aracati. A justiça entendeu que o licenciamento realizado pela Superintendência Estadual do Meio Ambiente Ceará (SEMACE), órgão ambiental competente, através do Relatório Ambiental Simplificado (RAS), atende as exigências da legislação.

"Nessa perspectiva, não há ilegalidade no procedimento ambiental simplificado prevista na Resolução nº 279/81, pois ao Conama, com base no poder regulamentar que lhe foi conferido por lei, compete regulamentar os procedimentos de licenciamento cabíveis, observadas as especificidades e particularidades próprias a cada empreendimento" (Pág. 4 da decisão do Processo nº 2009.81.01.000396-3).

Os Ministérios Públicos Federal e Estadual solicitavam a suspensão dos efeitos do RAS, a paralisação das obras, a retirada de todo o maquinário do local, a proibição de qualquer outra intervenção na área sem a elaboração do EIA/RIMA, e a identificação e isolamento pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) de todos os sítios arqueológicos da região.

Na mesma decisão preliminar, a 15ª Vara pede a suspensão das obras das torres cujos processos de implantação ainda não se iniciaram, até que o IPHAN seja ouvido pela justiça. A medida não traz implicações para as atividades já iniciadas. Apesar da ausência de provas de que as obras estariam causando danos ao patrimônio arqueológico, o juiz optou por ouvir o órgão federal para complementar as informações já prestadas pela empresa e atestar se a mesma está cumprindo com as exigências da legislação no que diz respeito à arqueologia.

Até o momento, o IPHAN ainda não havia sido intimado pela 15ª Vara. No entanto, a Justiça precisou se manifestar antes de ouvi-lo devido a uma petição impetrada pelo MPF/MPE, a qual pedia a urgência na apreciação da ação. Após o pronunciamento do IPHAN, a 15ª vara irá analisar novamente o processo.

Na decisão divulgada hoje, a 15º Vara também informa que os argumentos da ação civil pública movida pelo MPF/MPE são idênticos aos apresentados em ação anterior movida pelo MPE na justiça estadual, a qual teve negado o pedido de antecipação de tutela.

A Bons Ventos esclarece que está comprometida com a preservação da memória cearense. A empresa procurou, de forma pró-ativa, investir na contração de arqueólogos que, sob supervisão do IPHAN, realizaram o trabalho de diagnóstico, prospecção e regaste de sítios arqueológicos da região, com o respectivo monitoramento da execução das obras, prevenindo danos ao patrimônio arqueológico. As pesquisas possibilitaram a escavação de 65 sítios arqueológicos e descoberta de mais de 40.000 artefatos, os quais se encontram hoje no Laboratório Câmara Cascudo da Universidade Federal do Rio Grande do Norte para análise. As mostras também serão analisadas pelo laboratório Beta Analytic (EUA).

Após a finalização da pesquisa, as peças arqueológicas retornarão ao Ceará e serão abrigadas por uma instituição a ser definida pelo IPHAN/Ceará. O estudo será divulgado em dois livros: "Arqueologia do Ceará" (Annablume) e "Aracati pré-histórico" (Hedra), que serão distribuídos para escolas, bibliotecas públicas, órgãos públicos e universidades do Ceará. O conhecimento também será compartilhado com as comunidades locais através de palestras e de uma cartilha, contribuindo para a preservação do patrimônio cultural.

A Bons Ventos informa ainda que apenas três aerogeradores do parque Enacel ainda não tiveram as obras iniciadas. Na avaliação da empresa, a decisão da 15ª Vara não trará prejuízo ao cronograma de implantação dos parques, pois, conforme decisão da justiça, as demais atividades da obra continuarão a ser executadas normalmente.

VSM Comunicação
(85) 3456.6100
Jornalistas:
Manuella Nobre – CE 2087jp - cel.: 9921.0370
Mônika Vieira – CE 01277jp - cel: 8779.2007

Presidente da Comissão do Turismo Integrado do Nordeste (CTI-NE).fala sobre evento ABAV-09

O video foi veiculado na sexta feira,23, no programa Bom dia Cidade por mim apresentado de segunda a sexta pela TV Sinal de Aracati.

sexta-feira, 23 de outubro de 2009

Opinião no O POVO sobre 'Selo Verde' para Aracati e Fortaleza

Saiu no Jornal o povo de ontem 22/10/2009
Na página opinião

SELO VERDE
A carcinicultura em Aracati produz um camarão barato, pois não incorpora o elevado preço socioambiental ao produto. Ainda em Aracati, é gritante a degradação associada à implantação de torres para produção de energia eólica. A população do Cumbe, distrito de Aracati, interditou o acesso ao empreendimento, ensejando intervenção por parte do Ministério Público Federal e do Ministério Público Estadual, o que demonstra o grave problema. Por outro lado, a cidade de Fortaleza, do ponto de vista socioambiental, apresenta elevadíssimo nível de degradação. Todos os recursos hídricos são poluídos, e as iniciativas para reverter esse quadro são pífias. O Programa -Selo Verde- do Conselho de Políticas e Gestão Ambiental do Ceará (Conpam), ao que consta, visa incentivar os municípios a implementar políticas públicas ambientais, tendo como objetivo identificar anualmente as cidades que atendam critérios de conservação e uso sustentável dos recursos naturais com melhoria de vida da população. Sendo esses os critérios, cidades como Fortaleza e Aracati certamente não podem ser consideradas para tal premiação. Se tal situação avançar, o ``Selo Verde- passará a significar simplesmente iniciativa pública que tem por objetivo explícito mascarar iniciativas que resultam em agravamento da realidade socioambiental cearense. As entidades do movimento ambiental no Ceará, reunidas em torno do Fórum Cearense para o Meio Ambiente (Forcema), denunciam e repudiam esse fato.
Vanda Claudino
Fortaleza-CE

Dr. Sérgio Ricardo estará ausente do Aracati.

E o Dr. Sérgio Ricardo (GASTROCLINICA), cada vez mais procurando se especializar atualizando-se dia a dia na medicina. O médico aracatiense estará presente no Congresso Brasileiro de Endoscopia e Epigástrio (congresso sobre estudo de fígado e gastroenterologia), em salvador de 24 a 28/10. E dará uma 'esticada' em Ribeirão Preto em São Paulo de 30 /10 a 04/11 quando fará um curso avançado de Ultrasom Vascular de Carótidas e Membros Inferiores (doenças da circulação). Então o Dr. Sérgio Ricardo estará ausente de nosso Aracati por um periodo de quase vinte dias. Ausencia certa de 23 de outubro a 06 de novembro.


Boa sorte e que este investimento pessoal e profissional possa trazer muitos conhecimentos para cuidar do povo aracatiense e pelas cidades onde consulta.