segunda-feira, 9 de dezembro de 2013

Jaguaruana tem déficit de R$ 17 milhões, detecta auditoria

Auditoria realizada no município de Jaguaruana (a 173,1 quilômetros de Fortaleza) constatou dívidas deixadas por gestões passadas que somam mais de R$ 17 milhões. Foram encontradas 11 irregularidades desde atraso de pagamento de funcionários à utilização indevida do dinheiro da previdência social da cidade. 

O levantamento das contas foi solicitado pela atual prefeita, Ana Teresa Barbosa (PT), no início de 2013. Um dos principais problemas foi detectado no Regime Próprio de Previdência dos Servidores de Jaguaruana (JPREV). Constatou-se ausência de repasse da porcentagem do fundo de previdência competente ao município, uso indevido dos recursos do JPREV, pagamento e ressarcimento irregular com dinheiro do fundo, apropriação indevida de consignações e dívidas de parcelamento de débitos. LEIA MAISO ex-prefeito de Jaguaruana, Bebeto Delfino (PMDB), afirmou que todos os débitos da Prefeitura com a JPREV foram negociados. O advogado do ex-prefeito, Wemerson Sales, explica que a dívida é decorrente de um pagamento mínimo feito pelos gestores, que acaba acumulando a parcela maior para a gestão seguinte. No entanto, o presidente do TCM, Francisco Aguiar, assegura que não existe parcela mínima para o repasse do prefeito ele deve ser feito integralmente.

Certificado 

A forma encontrada por gestões de vários municípios para burlar as sanções por problemas com a previdência, segundo Aguiar, é parcelar o débito para conseguir o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), concedido pelo Ministério da Previdência a cada seis meses. A partir da ação de dar entrada no parcelamento, o CRP é concedido, porém o pagamento do acordo pode ficar na responsabilidade do futuro gestor. 

O último CRP data de setembro de 2012, segundo Wemerson, provavelmente o período em que a prefeitura deu entrada no pedido de negociação. Segundo Wellington Silva, contador da empresa Alfa Contabilidade e um dos responsáveis pela auditoria, ainda não foi solicitado novo CRP porque ainda faltam comprovantes de todos os repasses passados. Documentos que a antiga gestão garante que ficaram na Prefeitura. 

Sobre o ressarcimento aos servidores e os R$ 500 mil depositados na conta do Município, tanto Bebeto Delfino como o seu advogado afirmaram que o repasse ocorreu devido a um reajuste de cálculo feito pela previdência. Questionados sobre o motivo de a Prefeitura não ter sanado parte da dívida que tinha, o ex-prefeito disse não saber o motivo, já o advogado afirmou que o pedido de ressarcimento deveria ter sido feito pela JPREV.

FONTE: JUSBRASIL      Publicado no Jornal O POVO

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