domingo, 30 de março de 2014

MP recomenda que Prefeitura de Aracati corrija irregularidades na contratação de servidores públicos

Recomendação do MP 
O Ministério Público Estadual (MPE) concluiu investigações sobre denúncias de irregularidades na folha salarial da Prefeitura de Aracati e constatou a existência de servidores em situação irregular, duplicidade de contratos, descumprimento de plantão e nepotismo.

Os primeiros levantamentos realizados pelos promotores Luiz Dionísio de Melo Júnior e Liduína Maria de Sousa Martins apontam que, pelo menos, R$ 194 mil estão sendo pagos mensalmente a servidores que se encontram em situação irregular. Caso as irregularidades não sejam sanadas, o prefeito Ivan Silvério (PDT) será denunciado por improbidade administrativa. LEIA MAIS
O Ministério Público do Ceará, por intermédio da Promotora de Justiça respondendo pela Promotoria de Justiça do Juizado Especial Cível e criminal da Comarca de Aracati-CE, Dra. Liduína Maria de Sousa Martins, realizou uma audiência pública, no dia 16 de dezembro de 2013 às 10h00min, no auditório do instituto Waldemar falcão para tratar de assunto referente ao objeto do Procedimento Administrativo visando acompanhar processo de nomeação dos candidatos aprovados para a Guarda Municipal em concurso realizado ao fim da gestão passada.

O prefeito Ivan Silvério não pode comparecer ao referido evento, mas enviou representantes à audiência, pois o gestor público de Aracati fora convocado em caráter de urgência para presidir outro compromisso onde trataria em Fortaleza sobre segurança pública com prefeitos das cidades do Vale Jaguaribano mais afetados pela onda de crimes por assassinato.

Em determinado momento na audiência o comandante da Guarda Municipal, Manuel Lima Monte fez comentários sugestionando que "a prefeitura não convocava os aprovados para Guarda Municipal mas possuía uma folha de pagamento com mais de 600 pessoas sem trabalhar". As denúncias foram investigadas pelo MP que detectou alguns casos suspeitos de irregularidades tais como, existência de servidores em situação irregular, duplicidade de contratos e descumprimento de plantão,

Segundo os promotores Luiz Dionísio de Melo Júnior e Liduína Maria de Sousa Martins, “o descumprimento injustificado da presente recomendação ou retardamento indevido das providências necessárias poderão ensejar a responsabilidade civil, criminal e administrativa atinente, inclusive eventual propositura de Ação Civil Pública por Improbidade Administrativa e/ou Criminal, conforme previsto na legislação aplicável à espécie”. Sábado dia 29, o prefeito Ivan Silvério falou no programa de rádio sobre o assunto.


O QUE REALMENTE HOUVE

A divulgação da informação pelo MP sobre o episódio em si, não se trata de processo por parte do MP. O que aconteceu foi uma recomendação do órgão ao prefeito Ivan Silvério sobre adoção de medidas para corrigir as irregularidades. A partir daí, caso não seja resolvido administrativamente, aí sim, caberá uma ação por improbidade administrativa.

Se alguém através de divulgação pública principalmente através de qualquer meio de divulgação  tenha citado nomes de pessoas sem que haja o processo e o direito a ampla defesa, poderia aí estar configurando crime através da exposição de nomes de algum inocente.

"O documento da promotoria é apenas uma recomendação ao prefeito, decorrente de procedimento administrativo. Ainda não há nada na esfera judicial. Os nomes da lista não poderiam ser divulgados até que o procedimento fosse finalizado. Quem divulgou nomes em programas de rádios, listas em e-mails ou nas mídias sociais, provavelmente sofrerá as punições pelos atos irresponsáveis e inconsequentes", disse Cleiton Rocha via Facebook

Nenhum comentário:

Postar um comentário