sábado, 22 de março de 2014

REDUZIR A IDADE PENAL. Deputados cobram decisão do Congresso

A participação de adolescentes nos crimes registrados no Ceará motiva novos protestos na Assembleia

Deputado Fernando Hugo exibe a capa do Diário do Nordeste, edição de ontem, para justificar o envio de pedido ao Senado Federal FOTO: KID JÚNIOR

Mais uma vez, os recentes casos de violência ocorridos na Capital cearense levaram os deputados da Assembleia Legislativa a se debruçarem sobre o assunto, lamentando a falha na área de Segurança Pública do Estado. Alguns parlamentares voltaram a defender a redução da maioridade penal no Brasil, visto que um dos crimes ocorridos em Fortaleza teve o envolvimento de adolescente de 16 anos de idade. CONTINUE LENDO
"Eu não sei se a decepção com o nosso povo é com os escândalos das prefeituras ou se é em relação à Segurança Pública. O povo do Ceará está extremamente decepcionado com a segurança pública no Ceará", lamentou o deputado Ely Aguiar (PSDC), afirmando que até ontem, foram contabilizados 782 homicídios somente nos três primeiros meses do ano.

Ele discorreu ainda sobre o assassinato do estudante universitário Mardônio Freire Júnior, durante tentativa de assalto, em Fortaleza. O assalto ao Lar Torres de Melo também foi citado por Aguiar como uma ocorrência "lamentável" na Segurança Pública. A crise na Polícia Civil, onde os agentes têm reclamado da disparidade salarial entre os policiais e delegados foi outro assunto abortado por ele.

"Faço parte do bloco da base do Governo do Estado, mas não vou ser omisso. Falo com a consciência tranquila de quem tem preocupação com a população desse Estado", disse. Aguiar ironizou perguntando "quem será o próximo salvador da pátria", visto o desespero e a calamidade pública que assola não somente a Capital, mas também todo o Estado. "Semana passada houve uma blitz na Antônio Sales (Fortaleza), onde subtraíam os pertences das pessoas. Um delegado foi assassinado no bairro Guararapes", lamentou, lembrando ainda agências bancárias assaltadas no Interior.

Coragem

O deputado Carlomano Marques (PMDB), por sua vez, ressaltou que poucos têm coragem de dizer o que pode ser feito para com os menores de 18 anos de idade quanto aos crimes hediondo, chegando a defender a "execução sumária". "Esse bandido tem que ter, no mínimo, prisão perpétua. Enquanto este ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) vigora, nós estamos nas mãos dos bandidos", disse.

Manoel Duca (PROS) destacou que Saúde e Segurança Pública são os dois vetores que mais preocupam a sociedade brasileira. Ele chegou a defender o trabalho realizado pelo secretário de Segurança Pública do Ceará, Servilho Paiva, mas salientou que faltam "meios" para a conclusão dos projetos colocados em prática. "Na maioria dos países de nosso planeta, a maioridade não chega aos 18 anos de idade. O cidadão brasileiro tem que fazer sua defesa, porque o Estado não está fazendo esta defesa", reclamou.

Fernando Hugo (SDD) apresentou um requerimento para se buscar Lei que faça com que "bandido" menor de 18 anos de idade seja tratado com o rigor da mesma legislação dos adultos. Ele disse que há tempo vem discutindo o que é apresentado no Congresso Nacional em relação a propostas de Emenda à Constituição (PECs) para reduzir a maioridade penal.

Rivais

"A sociedade não aguenta mais tráficos, estupros, latrocínios, todo tipo de crime praticado por crianças e adolescentes". Ele discorreu sobre a situação das crianças e adolescentes na comunidade São Miguel, na Grande Messejana, que anunciam, abertamente, a morte de seus rivais de gangues. "Onde vamos parar quando aqueles meninos dizem que vão matar de novo? Aquilo foi a coisa mais acintosa que já vi", criticou.

Hugo ressaltou que, mesmo que o Estado não tenha feito sua parte em minorar a falta de segurança, é importante que o Estatuto da Criança e do Adolescente seja revisto e a maioridade penal seja reduzida. Já Carlomano Marques defendeu que o ECA seja "queimado em praça pública", como era feito no passado com publicações proibidas.

O requerimento apresentado por Fernando Hugo solicita ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que envie para discussão no plenário, com urgência, uma proposta para redução da maioridade penal.

A deputada Eliane Novais (PSB) também tratou do aumento da violência no Ceará, e afirmou que o problema da falta de segurança não pode ser atribuído aos adolescentes, pois esses não são os responsáveis pela violência, mas, sim, as vítimas. "Dos 772 assassinatos, cerca de 400 vítimas têm entre 15 e 20 anos. A redução da maioridade penal é apresentada como solução para isso, porém, não há como resolver essa criminalidade de forma célere", ressaltou.

Fonte: DN

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