quinta-feira, 24 de abril de 2014

Audiências em Aracati vão analisar situação de crianças e adolescentes acolhidas em abrigos

O juiz Jamyerson Câmera Bezerra, da 3ª Vara da Comarca de Aracati (com competência para responder pelo Juízo da Infância e da Juventude), determinou a realização de audiências concentradas para o dia 7 de maio, no Fórum local. A iniciativa tem o objetivo de adotar medidas efetivas para abreviar o período de institucionalização das crianças e adolescentes abrigados. 

Os pais ou parentes do acolhido ou alguém com quem eles mantenham vínculos de afinidade serão intimados. As unidades (abrigos Marcelo de Deus, Cajueirinho e Shalom) deverão enviar para a Vara lista dos nomes das crianças e adolescentes abrigados, com relatório sobre a situação de cada um. No documento deverá conter nome completo do acolhido e dos pais; idade; se o acolhido possui certidão de nascimento; motivo do acolhimento, entre outros.  CONTINUE LENDO
Os processos em que já haja destituição do poder familiar deverão ser incluídos na pauta das audiências, que contarão com a presença do Ministério Público, Defensoria Pública e representantes do conselho tutelar e Secretarias de Saúde, de Assistência Social e de Educação de Aracati.

O magistrado levou em consideração que existem, na Comarca de Aracati, crianças e adolescentes em situação de risco e acolhimento institucional. Observou também que, a cada seis meses, será feita reavaliação para verificar a possibilidade de reintegração familiar ou colocação em família substituta, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

A medida consta na Portaria nº 3/2014, publicada no Diário da Justiça Eletrônico no último dia 8. A determinação está em conformidade com o Provimento nº 32/2013 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Fonte: TJCE

Nenhum comentário:

Postar um comentário