quarta-feira, 23 de abril de 2014

MP solicita ao CNJ documentos sobre concessão irregular de habeas corpus no Ceará

Ricardo Machado pontuou que o órgão tem "uma preocupação extrema" em dar celeridade à apuração do caso

O procurador-geral de Justiça do Estado do Ceará, Ricardo Machado, tem encontro agendando com integrantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na próxima quarta-feira, 30, para solicitar pessoalmente documentos sobre suposto envolvimento de membros do Ministério Público do Ceará em irregularidades na concessão de liminares.  LEIA MAIS
A informação de possível envolvimento foi dada pelo presidente do Tribunal de Justiça do Ceará, Gerardo Brígido, durante entrevista, sem citar nomes. Brígido admitiu a existência de “rede organizada“ de compra e venda de habeas corpus para soltura de presos nos plantões de fim de semana e feriado do Judiciário.

Ricardo Machado pontuou que o órgão tem “uma preocupação extrema” em dar celeridade à apuração do caso. Na manhã desta quarta-feira, 23, ele expediu ofícios para presidente do CNJ, Joaquim Benedito Barbosa Gomes, e ao corregedor nacional de Justiça, Francisco Cândido de Melo Falcão Neto.

Nos documentos, o procurador-geral solicita, se houver, cópia das informações que apontam para a suposta participação de membros do Ministério Público, bem como de advogados, servidores e magistrados do primeiro grau em eventuais irregularidades nas concessões de liminares, em habeas corpus, a fim de que sejam adotadas as providências devidas.

Ricardo Machado também já solicitou a documentação ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), para encaminhamento à Corregedoria e possível apuração criminal.


Entenda o caso

A apuração da Justiça começou após denúncia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Em seguida, o TJCE constatou um esquema montado no Poder Judiciário para venda de habeas-corpus.

Os habeas-corpus estavam sendo vendidos ao preço de R$ 150 mil cada nos plantões de final de semana e feriados. Os alvos da investigação são dois desembargadores, dois membros do Ministério Público, servidores e advogados que atuam do Fórum Clóvis Beviláqua, em Fortaleza.

O aumento na movimentação dos advogados foral do normal nos plantões gerou a desconfiança do TJCE. A média era de 15 pessoas, mas chegou a ficar cinco vezes maior, chegando a 70, em alguns finais de semana. Com a situação, o desembargador Haroldo Correia de Oliveira Máximo questionou a liberação de habeas-corpus durante os plantões e cobrou investigações.


Redação O POVO Online com informações do MPCE

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