quarta-feira, 28 de maio de 2014

ANAC autoriza homologação do Aeroporto Dragão do Mar em Aracati.

O titular da Secretaria do Turismo do Ceará (Setur-CE), Bismarck Maia, anunciou, em sua conta no Facebook, por volta do meio dia desta quarta-feira (28-05) que o Aeroporto Dragão do Mar, em Aracati, recebeu a homologação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

Com a Lei de criação da Agência Nacional de Aviação Civil (Lei n° 11.182, de 27 de setembro de 2005), a atribuição de homologar, registrar e cadastrar os aeródromos passou a ser de competência da ANAC.

O processo de cadastramento é uma etapa posterior ao término da construção ou modificação realizada no aeródromo, isto é, ocorre após (ou de forma simultânea) a ANAC ser notificada do término de obra. CONTINUE LENDO
Para a homologação/registro ou atualização do cadastro será solicitado ao interessado um Parecer do Comando da Aeronáutica quanto à segurança à navegação aérea. A inscrição ou atualização no cadastro de aeródromos poderá ser precedida de inspeção por especialistas da ANAC, para verificação, in loco, do atendimento dos requisitos e condições para os quais o aeródromo está sendo cadastrado.

O cadastro de aeródromo tem validade de 10 (dez) anos, podendo ser renovável por igual período, desde que mantido nas condições técnicas para as quais foi aberto ao tráfego aéreo. A renovação do cadastro deve ser requerida à ANAC com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias antes do término do prazo de validade.


A homologação é um dos requisitos para a certificação operacional de um aeroporto. Atualmente, os aeroportos brasileiros com movimentação superior a um milhão de passageiros por ano estão em processo de certificação.

Com informações do site da ANAC

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