quinta-feira, 19 de junho de 2014

Ex-Prefeito de Icapuí. Justiça Federal condena Dedé em três ações

Em menos de quatro meses, a Justiça Federal do Ceará proferiu três condenações contra o deputado estadual Dedé Teixeira (PT) por irregularidades na aplicação de recursos federais na área da saúde, apontadas pelo do Ministério Público Federal do Ceará (MPF-CE), quando Dedé era prefeito do município de Icapuí (207 km de Fortaleza). Às decisões cabem recursos. 

Todas as sentenças foram proferidas pelo juiz federal Gustavo Melo Barbosa, da 15ª Vara Federal de Limoeiro do Norte. Somando as condenações, o parlamentar terá de devolver cerca de R$ 353 mil aos cofres públicos. Dedé foi prefeito de Icapuí em três gestões: (1989-1992, 1997-2000 e 2001-2004).  CONTINUE LENDO E SAIBA MAIS
Considerada à época uma das vitrines do PT em nível nacional, a gestão municipal de Icapuí acabou projetando políticos locais, entre eles o hoje deputado estadual petista. 

De acordo uma das investigações, o ex- prefeito firmou convênio com o Fundo Nacional de Saúde no valor de R$ 327.418,19, destinados à reforma, ampliação e aquisição de equipamentos, “visando o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS)”. No entanto, inspeções identificaram irregularidades na aplicação dos recursos. 

Dentre as irregularidades estariam à ausência de documentação dos processos licitatórios, contrato com empreiteira vencido, equipamentos adquiridos que não constavam do respectivo Plano de Trabalho Aprovado, indícios de falsificação de notas fiscais, irregularidade na aplicação de recursos para instalação de sanitários em domicílios, além da não apresentação da prestação de contas final.


Denúncia em andamento

Outra denúncia do MPF segue na Justiça contra o deputado desde maio deste ano. Uma fiscalização feita pela Controladoria-Geral da União (CGU) apontou irregularidades na aplicação de recursos contratados pela gestão municipal do petista em Icapuí, em convênio com o Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur). 

A CGU detectou a ausência de recolhimento da contribuição previdenciária nos pagamentos efetuados à empresa responsável pela execução da obra - a CIMA Construções, Instalações e Manutenções, Administração Ltda. 


O POVO tentou contato com Dedé Teixeira, mas ele informou está em uma reunião e pediu retorno depois. O deputado não atendeu mais nenhuma das ligações.

Fonte: http://www.opovo.com.br/app/opovo/politica/2014/06/19/noticiasjornalpolitica,3269364/justica-federal-condena-dede-em-tres-acoes.shtml 

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