segunda-feira, 16 de junho de 2014

Semast: Horários de funcionamento dos órgãos veiculados

Em virtude das normativas que regulam o horário de funcionamento dos equipamentos sociais vinculados à Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Renda – SEMAST, a secretária Eline Gomes baixou a portaria de Nº 001/2014, disciplinando o horário de funcionamento de vários equipamentos vinculados, como é o caso da Casa do Cidadão, que presta serviços na emissão de documentos como Identidade, Carteira de Trabalho, Carteira de reservista e encaminhamento para 2ª via de Registro de Nascimento, passa a atender nos seguintes horários: Manhã (08h às 12h), atendendo preferencialmente a população da Zona Rural; Tarde (13h às 17h), atendendo a população da sede do município. A mesma portaria determina horário de funcionamento dos demais equipamentos:  SAIBA DETALHES
Centro de Referência da Assistência Social – CRAS Rurais: de 07h30min às 12h e de 13h30min às 17h;
Centro de Referência da Assistência Social – CRAS Urbanos: 07h30min às 12h e de 14h às 17h30min;
Casa do Cidadão: 08h às 12h e de 13h às 17h;
Centro de Referência Especializado da Assistência Social – CREAS: 07h30min às 12h e de 13h30min às 17h;
Casa de Passagem: 07h30min ás 12h e de 14h às 17h30min;
Conselho Tutelar: 08h às 12h e de 13h30min às 17h30min;
Cadastro Único: 07h30min às 12h e de 14h às 17h30min;
Polo Artesanal: 08h às 12h e de 13h às 17h.



A Portaria de Nº 001/2014 da SEMAST está em conformidade com a Portaria Nº 008/2013-GP, bem como com a Lei Orgânica do Município e considera, a Nota Técnica CGIAP-RH/DGSUAS/SNAS/MDS que dispõe sobre o horário de funcionamento dos equipamentos estatais do SUAS; Manual de Orientações Técnicas do Centro de Referência de Assistência Social – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome; Resolução CNAS Nº 33 de dezembro de 2012 que aprovou a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social; Resolução 269 de 13 de dezembro de 2006 que aprovou a Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do Sistema único de Assistência Social – NOB-RH-SUAS; A Lei 12.317 de agosto de 2010 que acrescenta dispositivo à Lei nº 8.662 de 7 de junho de 1993, para dispor sobre a duração do trabalho do Assistente Social.

Fonte: ASCOM - PMA 

Nenhum comentário:

Postar um comentário