domingo, 9 de novembro de 2014

Guarda Municipal intensifica fiscalização a ciclomotores em Aracati

Segundo o artigo 129 do CTB (código de trânsito brasileiro), o registro e o licenciamento dos ciclomotores obedecem à regulamentação estabelecida em legislação municipal do domicílio ou residência de seus proprietários. Portanto, a responsabilidade por registrar os ciclomotores e realizar a fiscalização é do Governo Municipal a através do DEMUTRAN, porém o órgão alega que por questões técnicas é inviável o emplacamento desses veículos através do município que não dispõe de estrutura para isso. LEIA MAIS
A preocupação da Guarda Municipal (órgão fiscalizador), é que esses ciclomotores transitando sem placa, estão sendo utilizados para ações criminosas do tipo tráfico de drogas, homicídios, saidinha bancária, roubos diversos etc, ajudados pela dificuldade de identificação, além dos acidentes de trânsito envolvendo esses veículos devido ao aumento de sua frota. São vários ciclomotores circulando na cidade e alguns condutores não possuem nenhuma noção de circulação de trânsito.

A Guarda Municipal alerta que todos condutores de veículos sob duas rodas estão obrigados por lei a usar capacete e ter habilitação e ou ACC, a dificuldade é de como penalizar os infratores, já que as “cinquentinhas” não são emplacadas. A fiscalização que deveria ser feita em cima desses veículos fica totalmente prejudicada.

A Guarda Municipal de Aracati iniciou um trabalho educativo, onde os condutores estão sendo orientados ao cumprimento das regras estabelecidas pelo Código de Trânsito Brasileiro e estão sendo liberados mediante apresentação de pessoa habilitada, utilizando o capacete e documentação (nota fiscal). Já os veículos que estão sem farol, sem painel, descarga alterada e não estão apresentando a documentação com origem e chassi compatível com o veículo estão sendo apreendidos.


Quinta-feira 06/11, vários veículos foram abordados, advertidos e apreendidos pela Guarda Municipal (composição da VTR 01 e Moto-Patrulhamento da GMA) e seis ciclomotores sem nenhuma documentação, alguns sem farol e com descarga alterada foram apreendidos. Durante o plantão foi apreendida também uma motocicleta HONDA CG 150 branca com licenciamento atrasado. Foram registradas e atendidas pela Guarda Municipal e Grupamento de Resgate duas colisões durante o plantão.

Fonte: Guarda M. Aracati

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