quarta-feira, 3 de dezembro de 2014

Prefeitura de Aracati reúne ambulantes e comerciantes

Promotora Virgínia Navarro fala
aos comerciantes de Aracati

Finalidade é formalizar acordo para uso e ocupação do calçadas e vias de rolamento

O Governo Municipal de Aracati, através da Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo reuniu nesta quarta-feira, 03 de dezembro, às 19:30h, no auditório da Capitania dos Portos, todos os ambulantes e outros comerciantes que ocupam espaços públicos em Aracati. O evento teve a finalidade de formalizar um acordo entre essas categorias para o cumprimento da Legislação de Uso e Ocupação do Solo e Vias de Rolamento. CONTINUE LENDO
Estiveram presentes a Promotora Dra. Virgínia Navarro, representando o Ministério Público, o Secretário de Infraestrutura e Urbanismo Eneas Porto e seu assessor Ismael Borges, o Secretário José Raimundo Calixto, os procuradores do Município Dra. Julianny, Dr. Gustavo e Dr. Davi, os Comandantes do DEMUTRAN, Eliseu Vieira, e Guarda Municipal de Aracati, Marcos Vinícius, além dos Fiscais de Obra do município. 

O Ministério Público e o Governo Municipal de Aracati enfatizaram que não pretendem cessar o direito de nenhum dos comerciantes, porém, o Município irá cadastrar, licenciar e organizar para que essas atividades sejam desenvolvidas garantindo segurança para todos. Disse o secretário de Infraestrutura Enéas Porto.

Fonte: Facebook do Sec. Enéas Porto

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