segunda-feira, 27 de abril de 2015

Polêmica sobre Iluminação Pública: Nota de Esclarecimento

Nos últimos dias muito se tem falado acerca da iluminação pública e, atribui-se sempre ao Governo Municipal a responsabilidade pela situação precária em que atualmente ela se encontra. Quem nos acompanha sabe perfeitamente o quanto temos lutado para expandir e melhorar as condições de iluminação pública e, principalmente, ver cumprido o art. 218, § 6º da Resolução Normativa nº 587/2013 da ANEEL- Agência Nacional de Energia Elétrica, que determina ser obrigação da COELCE entregar ao Município o Parque Elétrico em perfeito estado de funcionamento. LEIA MAIS
Ocorre que até o presente momento isso não foi cumprido, pois detectamos, após levantamento em todo o Município, cerca de 1.147 lâmpadas queimadas e 209 lâmpadas quebradas, muito embora tenhamos cobrado reposição ao longo dos últimos dois anos e, por fim, entregue em 15/04/2015 à COELCE mapa contendo todos os pontos descobertos no sistema de iluminação pública.

Resta-nos agora solicitar uma audiência com a Promotoria Pública Municipal, a fim de firmarmos TAC para solução desta pendência, e receber em definitivo a transferência dos Ativos de Iluminação Pública em perfeito funcionamento.

Ivan Silvério 
Prefeito

FONTE: ASCOM/PMA
Detalhes e documentos em anexo: http://www.aracati.ce.gov.br/nota-de-esclarecimento-2/ 

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