quarta-feira, 23 de setembro de 2015

CNJ abre processo administrativo disciplinar contra desembargadores do TJCE

O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, a abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra os desembargadores Paulo Camelo Timbó e Carlos Rodrigues Feitosa, ambos do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Eles serão investigados pela suposta concessão indevida de liminares durante plantões judiciários na corte cearense. A decisão foi tomada na sessão desta terça (22/9).
A abertura dos PADs foi proposta pela corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, a partir das evidências obtidas nas investigações preliminares empreendidas no âmbito de reclamações disciplinares contra os dois magistrados cearenses. A Corregedoria, inclusive, realizou inspeção no TJCE entre os dias 24 e 26 de setembro de 2014.

Dias após a inspeção, Paulo Camelo Timbó pediu aposentadoria voluntariamente. Caso venha a ser condenado pelo CNJ, o desembargador poderá ter sua aposentadoria convertida para compulsória. Contra Timbó pesam suspeitas acerca da lisura na concessão de 15 liminares entre 33 habeas corpus impetrados durante o plantão judiciário de 31 de dezembro de 2011. De acordo com as investigações, o número revela “altíssima disparidade” se comparado com as estatísticas dos demais plantonistas da corte.

O desembargador aposentado também será investigado pela suspeita de, no plantão de 21 de dezembro de 2013, conceder dois alvarás de soltura em favor de uma mesma pessoa mediante a suposta exigência de R$ 10 mil.
Dia da liminar – O desembargador Carlos Rodrigues Feitosa é suspeito de cometer infração disciplinar ao ter concedido liminar pela soltura de três presos mediante o suposto pagamento de R$ 150 mil. A oferta teria sido feita por dois advogados que, frequentemente, visitariam os desembargadores Timbó e Feitosa às vésperas de seus plantões judiciários.

Pesa sobre o magistrado, ainda, a concessão de liminares em número elevado nos plantões judiciários entre os anos de 2011 e 2014.

Como exemplo, a corregedora citou em seu voto o plantão de 7 de julho de 2013, quando o desembargador concedeu 10 liminares entre 10 pedidos de habeas corpus impetrados. Outro grave indício contra Feitosa é o fato de postagens terem sido feitas nas redes sociais, como o Facebook, por seu filho – o advogado Fernando Feitosa – alusivas o “dia da liminar”, acompanhadas de fotos de cédulas de R$ 50,00 e R$ 100,00.

Além da abertura do PAD, o plenário do CNJ decidiu pelo afastamento de Carlos Feitosa de suas funções até que as investigações sejam concluídas.

Pedido de vista – Outro investigado no suposto esquema de venda de liminares nos plantões judiciários do TJCE, o desembargador Francisco Pedrosa Teixeira, também teve pedido de abertura de PAD contra si, bem como afastamento, proposto pela corregedora Nancy Andrighi. O julgamento, entretanto, foi interrompido pelo pedido de vista do conselheiro Emmanoel Campelo.

Fonte: Agência CNJ de Notícias

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