terça-feira, 29 de setembro de 2015

Mais de 6 mil lotéricas no país podem perder o contrato com a Caixa Econômica Federal

Tudo por conta de um parecer do Tribunal de Contas da União (TCU) recomendando a licitação das concessões. Isso porque, a partir de 1999, a CEF passou a licitar os pontos de atendimento. Proprietários de loteria com contratos anterior à mudança querem garantir a renovação da concessão por mais 20 anos, como previsto na Lei 12.869/2013, sancionada pela presidente Dilma Rousseff.
A presidente do Sindicato dos Lotéricos de Pernambuco (Selepe), Telma Cristina da Silva, explica que os contratos devem ser feitos com base na legislação. “Queremos que esteja tudo ‘preto no branco’. A lei sancionada no ano passado prevê que o prazo dos contratos antigos seja de 20 anos, podendo ser prorrogado pelo mesmo período.

No Nordeste, alguns contratos só valem até 2019, após esse tempo a loja segue para licitação e o proprietário perde todo o se investimento”. Telma disse que o assunto será discutido com a Caixa.

A Caixa Econômica Federal ressaltou por meio de uma nota que “cumpre todas as determinações legais, o que engloba a Lei 12.869/2013, sendo os contratos de permissão firmados pelo prazo de 20 anos, com renovação automática por idêntico período, ressalvadas a rescisão ou descumprimento comprovado das cláusulas contratuais, ou extinção, nas situações previstas na lei”.

Já o Tribunal de Contas da União (TCU) informou que deu prazo para que a Caixa apresente um plano para licitar mais de 6 mil casas lotéricas. Segundo o TCU, essas redes de atendimento funcionam atualmente com contratos de permissão que não foram precedidos de licitação, o que vai contra a legislação. Em caráter excepcional, o tribunal autorizou que os termos atuais de permissão sejam mantidos até dezembro de 2018, prazo dado pela Caixa para a conclusão das licitações.

Melhorias   
      
Telma disse que os lotéricos estão com péssimas condições de trabalho e que eles exigem melhorias. “O nosso sistema de transmissão é inoperante e as nossas tarifas são baixíssimas. Saiu até uma nova tabela de reajuste, mas não contemplou todas as nossas tarifas. Em algumas houve aumento dos centavos. Além disso, ainda temos que pagar aluguel da loja e outros custos”, reclamou.

Fonte: Diário de Pernambuco

Nenhum comentário:

Postar um comentário