segunda-feira, 9 de novembro de 2015

10 Encontro Estadual de Comunicação Popular

DEMOCRACIA
A - Conceito:
Democracia é uma palavra de origem grega (demo, povo e kratos, governo), que define um tipo de governo onde a soberania popular deriva da vontade do povo. Portanto, é um regime de governo onde o cidadão é quem deve tomar as decisões políticas fundamentais para o convívio social. O presidente americano Abraham Lincoln definiu a democracia como “o governo do povo, pelo povo e para o povo”. 
De um modo geral diz-se democrático o sistema de governo não absolutista, ou seja, aquele que não é exercido por uma única pessoa, o rei, no caso da monarquia, ou por um grupo de pessoas, no caso da oligarquia. È um sistema que representa um imenso avanço social, na medida em que permite à cidadania lutar e ter acesso a direitos civis e políticos, direitos relativos à liberdade de expressão e de locomoção, além de outros direitos humanos fundamentais, através de sua participação na formulação das leis regedoras da vida na comunidade. 

A democracia, na forma como a conhecemos, surgiu na Grécia antiga, onde se consolidou como forma de organização politica das cidades-estados (polis), mas ainda limitada e excludente, longe de se tornar uma democracia plena, mesmo em Atenas, já que o voto não era permitido a todas as pessoas indistintamente, mas apenas aos considerados cidadãos, ou seja, a cerca de 10% da população. É que só eram considerados cidadãos os proprietários de terras, os comerciantes ricos e outros homens de posse, portanto, um colégio eleitoral absolutamente elitista e que excluía a grande maioria do povo: os homens sem posses, as mulheres, os escravos, os estrangeiros e as crianças.

Materializava um verdadeiro apartheid social. Mesmo assim os votos dos homens mais ricos e mais poderosos tinham peso maior do que o voto dos homens menos ricos e sem poder político de fato.

B - Exercício da Democracia:

A democracia, na forma como conhecemos, pode ser exercida de duas formas: a democracia direta e a democracia indireta ou representativa.

Na Democracia Direta o cidadão participa pessoalmente da elaboração das leis, toma as decisões mais importantes e escolhe os agentes públicos que executarão suas decisões, geralmente com mandatos temporários e revogáveis. Parte-se da ideia elaborada pelo filósofo francês Jean Jacques Rousseau, segundo qual a soberania - que é o exercício da vontade geral que se expressa através da lei – não pode ser alienada ou transferida, e, por isso, não pode ser objeto de representação.

É o próprio povo quem deve elaborar as leis que regerão os fatos da vida social. É prerrogativa indelegável de sua soberania a elaboração do Contrato Social, da Constituição ou Carta Magna de cada país e de cada nação, e isto não pode ser transferido nem delegado a representante, sob pena de perder sua legitimidade mais genuína. 

Na Democracia Indireta (representativa) o povo escolhe pelo voto seus representantes, estabelece mandatos de duração fixa, conferindo a esses representantes poderes para em seu nome elaborar as leis e tomar as decisões mais importantes. Normalmente há, neste sistema, a possibilidade de o povo pronunciar-se diretamente sobre determinados assuntos, seja através de plebiscitos, de referendos, ou de projetos de lei de iniciativa popular, os quais são admitidos quando endossados por um determinado número de eleitores, e nesses aspectos os dois sistemas são semelhantes. O Brasil adota o sistema de democracia indireta ou representativa.

A Democracia Participativa situa-se no campo da Democracia Direta, inspirando-se nos seus princípios mais fundamentais por considerar que a vontade soberana do cidadão e da cidadania não pode ser alienada nem transferida para representante ou substituto de qualquer natureza, por mais legitimo que seja. Tem, portanto, em seu âmago, a mais elevada essência da convivência democrática, que é a participação pessoal do cidadão nos processos políticos, econômicos e sociais da sua coletividade e do seu povo.

C - Legitimidade Democrática

A democracia é um valor imensurável para a civilização humana. Sua conquista é fruto de todo um processo de lutas travadas ao longo dos séculos pelos trabalhadores e pelos oprimidas em geral, e representam um imenso avanço no processo de convivência tanto entre os povos de uma mesma nação como entre os povos de nações diferentes. Libertar-se do jugo do absolutismo das monarquias, das oligarquias, do fascismo, do nazismo e das ditaduras de todos os gêneros tem representado avanços incomensuráveis para a civilização humana, e muito especialmente para as camadas populares mais sofridas e que são de fato as grandes interessadas na democratização econômica e política.

A essas massas não basta a liberdade civil e política, ou mesmo o direito de locomoção e de expressão, por mais que isso lhes seja importante e fundamental, se lhe for negado o direito ao trabalho decente e às condições materiais para uma vida saudável e produtiva. Para essas massas, jamais haverá democracia plena numa sociedade sem democracia econômica, o que passa pelo controle social do processo produtivo, sem o qual não se poderá garantir que os resultados obtidos sejam efetivamente destinados ao bem estar de todo o corpo social e mais especialmente de suas camadas mais fragilizadas.    

Nesse sentido, uma democracia plena somente será conseguida num governo onde as classes trabalhadoras e as grandes massas do povo detenham o comando hegemônico do processo social, econômico e político, quando poderá efetivamente transformar os frutos do trabalho coletivo em benefícios de acesso indistinto a todos.   

A profundidade dessa democracia, entretanto, vai depender definitivamente da capacidade das grandes massas da população de se fazerem protagonistas no processo, ampliando sua participação na disputa de espaço político com as demais forças da sociedade, garantindo os direitos já conquistados e fazendo avançar na conquista dos novos direitos que lhe sejam legítimos. Por isso a necessidade da luta incessante no sentido de preservar e fortalecer a democracia em que hoje vivemos, mesmo que limitada, não permitindo que seja derrotada pelas forças conservadoras e reacionárias da sociedade. 

Não resta dúvida de que somente na democracia conseguiremos avançar no reconhecimento legítimo de nossa dignidade e na proteção de nossos direitos fundamentais, sejam individuais ou coletivos, na liberdade de comunicação e de expressão, na liberdade de religião, nos direitos das minorias, nas questões de gênero, no direito à educação, à saúde, a uma vida cultural digna. É na democracia onde faremos valer o direito ao trabalho decente, ao salário digno e à proteção previdenciária. É na democracia onde faremos garantir o direito de organização sindical e de livre filiação política. É na democracia onde teremos eleições livres e justas. È na democracia onde garantiremos o monopólio brasileiro sobre as imensas reservas de petróleo, tão necessárias ao desenvolvimento econômico e social de nossa gente, assim como das imensas reservas naturais tão necessárias ao equilíbrio ecológico do Brasil e do planeta terra. Somente na democracia preservaremos o imenso patrimônio material e imaterial construído ao longo dos séculos pelo sempre muito criativo povo brasileiro.

Mas essa democracia não se recebe de graça, ela se conquista e se mantém pela perseverança na luta. Conquista-se aos poucos, passo a passo, degrau por degrau, sempre com muita firmeza, e se mantém como produto da guerra permanente na defesa dos direitos conquistados. Não há outra saída. E ela será tanto mais aprofundada e legítima, quanto mais ampla for a participação do cidadão nas decisões da coletividade. Se possível uma participação direta, militante, consciente, verdadeiramente cidadã.
É claro que o processo de ampliação e aprofundamento da democracia gera maior espaço de emancipação da cidadania, e com isso maiores demandas contra o Estado, as quais muitas vezes têm dificuldade de ser atendidas, gerando descontentamentos e tensões nos seguimentos envolvidos, ou na sociedade como um todo. Mas isso faz parte do processo, e assim deve ser compreendido e enfrentado. A luta tem que ser permanente.

O Movimento Democracia Participativa-MDP situa-se dentro desse processo, atuando nos marcos da democracia representativa existente em nosso país, mas buscando radicalizá-la e colocá-la a serviço dos interesses maiores das camadas mais fragilizados de nosso povo. Essa é a nossa tarefa, pois como já disse o poeta, quem sabe faz a hora, não espera acontecer.
K
De outra parte é sempre possível arguir a possibilidade de uma outra modalidade de sistema político sob a prevalência da chamada Democracia Proletária, onde a hegemonia e o controle do processo econômico e político esteja direta e plenamente sob o comando da classe trabalhadora. Mas essa, ao nosso ver, ainda é uma perspectiva que somente se vê efetiva a médio ou a longo prazo, já que a atual relação de forças entre o capital e o trabalho não permite vislumbrar modificação tão radical e revolucionária na realidade sócio-política presente, a permitir a implantação de um governo proletário de longa e definitiva duração. 

D - Movimento Democracia Participativa-MDP

O Movimento Democracia Participativa – MDP é uma ação do movimento popular, livre, plural e independente, constituído de movimentos sociais, entidades sindicais, civis e populares, por estudantes, trabalhadores, intelectuais e ativistas do Estado do Ceará, comprometidos com o aprofundamento, a defesa e a radicalização da democracia em nosso país. Nosso objetivo é lutar por um modelo participativo de democracia, onde se priorizem os interesses da coletividade, os espaços de participação das minorias, e se garanta a participação popular e democrática nas decisões. Nesse sentido, estamos abertos à participação de quantos democratas se disponham a juntar-se nesses claros e concretos objetivos.

Ocorre que inobstante os avanços conquistados pelo nosso povo nos últimos anos, ou talvez em consequência desses avanços, desencadeou-se no país um processo radicalização politica sem igual pelo menos em sua história recente, em que forças nazi-fascistas buscam através de palavras e atos virulentos desequilibrar o governo eleito democraticamente, ao mesmo tempo em que semeiam uma onda de ódio de classe e de gênero contra as minorias, as populações mais fragilizadas, os negros, os imigrantes e os nordestino, bem como contra direitos históricos da classe trabalhadora, na mesma linha das perseguições desencadeadas contra os judeus e os democratas da Alemanha nazista e da Itália fascista antes e durante a segunda guerra mundial. Tudo com o objetivo de derrubar a democracia em que vivemos e implantar uma nova ditadura militar que através do terror e da insegurança promova fortes retrocessos nos direitos civis e trabalhistas do nosso povo.

E tudo isso é feito com o sustentáculo dos grandes meios de comunicação, que em forma de cartel hegemônico e disciplinado – como nunca antes neste país – atua em interesse próprio e como porta-voz dos interesses dos grandes capitalistas nacionais e internacionais, e, mais que isso, como tropa de choque do próprio sistema capitalista mundial. Para tanto, não se envergonha de desenvolver uma guerra diária, explícita, desonesta,suja, virulenta e permanente contra qualquer avanço ou conquista do povo brasileiro nos últimos 12 anos, seja no campo da educação, ensino e pesauisa, na saúde (Programa Mais Médicos), na infra-estrutura, na produção agrícola e industrial, na cultura, nos direitos civis, nos direitos humanos e das minorias, nas relações internacionais, e principalmente nos avanços verificados no campo social. 

A questão se agrava em razão da existência de um Congresso Nacional majoritariamente conservador, beirando ao obscurantismo, sempre pronto a aprovar pautas que retirem direitos da classe trabalhadora ou que obstacularizem ações governamentais que objetivem sanear as contas públicas, posições que precisam ser enfrentadas com mobilização firme dos movimentos sociais, dos partidos políticos de esquerda, de entidades civis e religiosas, e de todos os democratas.

O Movimento Democracia Participativa entende que todos temos o dever cívico de lutar contra essa radicalização e manter viva a democracia política que conquistamos, ainda que limitada e insuficiente, como única forma de prosseguir no caminho do crescimento econômico com distribuição de riquezas, da inclusão, e da paz social.

Nesse sentido este 1º Encontro Estadual de Comunicação Popular tem o importante papel de buscar congregar todos os democratas e instituições da sociedade civil que de uma forma ou de outra praticam mídia alternativa em nosso Estado, seja através de jornais sindicais ou de associações comunitárias, de jornais eletrônicos, de rádios ou tvs comunitárias, de programas contratados em no sistema comum de rádio da capital ou do interior, de blogs e outros sistemas de comunicação, buscando viabilizar entre todos uma sintonia na comunicação de notícias de real interesses das classes trabalhadoras e do povo, quebrar a perversa hegemonia da grande mídia burguesa e impor um marco regulatório que democratize as comunicações em nosso país.

Trata-se também de fazer frente ao massacre midiático negativista diário e permanente, que esconde criminosamente do país e do mundo os êxitos e conquistas do governo e do povo brasileiros, num processo cientificamente pensado para a desconstrução da cidadania, na contramão da luta pela construção de uma sociedade culturalmente livre e politicamente solidária. 

A ressaltar, a propósito, a existência de uma grave e deletéria ausência de articulação entre os governos federal, estaduais e municipais e a sociedade civil, no sentido do enfrentamento de problemas de natureza estratégica que historicamente afligem nossa nacionalidade, inclusive o do criminoso monopólio das comunicações.

A atenção às questões acima ajudarão o país a enfrentar com eficácia as reformas de que o Brasil tanto necessita, como a Reforma Urbana que simplifique a mobilidade e melhore as condições de vida nas grandes cidades; a Reforma Agrária que democratize a terra e os meios de produção no campo; a Reforma Política através de uma assembleia constituinte exclusiva (já que o congresso conservador não produzirá legislação que democratize o sistema eleitoral) que acabe com o financiamento empresarial de campanhas eleitorais e estabeleça outros mecanismos que inibam interferências deletérias no processo de renovação dos poderes executivo e legislativos; a Reforma Tributária que inverta o ônus da tributação no sentido dos mais ricos, fazendo incidir impostos sobre as grandes fortunas e heranças; e, por fim, a Reforma e Democratização dos Meios de Comunicação, que é condição estratégica indispensável para o país atingir a democracia plena que todos desejamos.
Viva a democracia. Viva o povo brasileiro. À luta, sempre!

Fortaleza, 07 de novembro de 2015
MOVIMENTO DEMOCRACIA PARTICIPATIVA-MDP

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