quarta-feira, 11 de novembro de 2015

Município de Juazeiro do Norte deve pagar R$ 101,8 mil para mãe de vítima de acidente

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) determinou que o Município de Juazeiro do Norte pague R$ 101.877,00 para mãe de estudante morto em acidente de trânsito. Também condenou ao pagamento de pensão mensal até o tempo em que a vítima faria 65 anos.
O relator do caso, desembargador Fernando Luiz Ximenes Rocha, entendeu que o acidente decorreu da negligência da administração municipal que, “ao realizar a obra de retificação em ondulação artificial ou lombada, existente na avenida Carlos Cruz, em Juazeiro do Norte, teria se omitido de sinalizar a via (horizontal e verticalmente), de maneira a manter a segurança daqueles que por ali trafegam”.Site caririceara.com

De acordo com os autos, em 26 de outubro de 2003, o estudante, na época com 24 anos, teria perdido o controle da motocicleta que conduzia ao passar por uma lombada. No ocasião, ele colidiu contra a parede de uma residência e sofreu traumatismo crânio encefálico, falecendo no mesmo instante.

Ao julgar o caso, em sessão nessa segunda-feira (09/11), a 1ª Câmara Cível determinou o pagamento de R$ 1.877,00, a título de reparação material, pelos custos com o enterro da vítima e danos causados no veículo.

Também estabeleceu a quantia de R$ 100 mil por indenização moral, além do pagamento de pensão mensal correspondente a 2/3 de um salário mínimo até a data em que o estudante completaria 25 anos, e 1/3 do salário mínimo até a data em que faria 65 anos.

Fonte: TJCE

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