quarta-feira, 9 de dezembro de 2015

Governo do Ceará identifica erro em ranking de transparência divulgado pelo MPF

Em referência à divulgação do Ranking Nacional dos Portais da Transparência, realizada pelo Ministério Público Federal, a Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado do Ceará informa que identificou erros no processo que resultou em atribuição de nota inferior àquela que deveria ser atribuída ao Portal da Transparência, mantido pelo Governo do Estado do Ceará. Praticamente todo o conteúdo sinalizado como não identificado pela pesquisa está disponibilizado no Portal, de forma clara e de acordo com a legislação. Identificou-se, também, que no documento Espelho da Avaliação do Estado do Ceará (corpo do texto abaixo), disponível no site "http://www.rankingdatransparencia.mpf.mp.br/", indica que o endereço consultado teria sido o da Prefeitura de Farias Brito-CE "http://www.fariasbrito.ce.gov.br/" e não o endereço do Portal do Estado "www.transparencia.ce.gov.br"; sendo essa, provavelmente, a causa do erro. O MPF foi informado sobre essas constatações e deverá se pronunciar a esse respeito.

Em respeito às Leis de Responsabilidade Fiscal e de Transparência, utilizadas como referência para o levantamento, o Portal da Transparência do Governo do Estado do Ceará disponibiliza ativamente as informações sobre Receitas, Despesas, Licitações, Contratos, Convênios, também com acesso integral dos relatórios fiscais, dentre outros. Além disso, é disponibilizada a remuneração individualizada de todos os servidores públicos do Estado por nome, cargo, função ou emprego e órgão de origem.

O Portal oferece, ainda, a opção de registros de pedidos de informação, para aquelas não disponibilizadas de forma ativa.

Este ano, o Portal da Transparência comemora um incremento de 35% nos acessos à plataforma em relação a 2014, considerando o período de 1º de janeiro a 30 de novembro de cada ano. É a principal ferramenta que o cidadão dispõe para fazer o acompanhamento das ações do Governo do Estado do Ceará, garantindo a gestão transparente da informação e estimulando uma cultura de transparência. O Governo do Ceará, por meio da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado, gerencia as informações do Portal e garante ao cidadão amplo acesso, disponibilidade, autenticidade e integridade das informações do Poder Executivo Estadual.

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