quinta-feira, 31 de dezembro de 2015

Julio César (PSD-PI) e José Airton Cirilo (PT-CE) falarão sobre LDO e renegociação de dívidas rurais para produtores do semiárido

Fortaleza, CE (31 / dez) - Acontece nessa segunda-feira, dia 04 de janeiro de 2016, da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (às 10h), uma reunião da bancada federal do Ceará. Além dos parlamentares federais, participarão deputados estaduais e lideranças de movimentos sociais. O encontro servirá para que a coordenação da bancada cearense e da bancada nordestina falem a respeito de temas como a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016, a renegociação das dívidas de produtores rurais que enfrentam o quinto ano de seca, entre outros temas. O deputado federal
Júlio César de Carvalho Lima (PSD-PI), coordenador da bancada nordestina no Congresso Nacional, trará detalhes sobre as negociações com o governo para solucionar as dívidas dos produtores rurais do semiárido.

O encontro está sendo organizado pelo coordenador da bancada cearense no Congresso, deputado José Airton Cirilo (PT-CE).

O que: encontro de parlamentares e movimentos sociais
Quando: segunda-feira (04/01/15), às 10 horas.
Onde: Auditório Murilo Aguiar – Assembleia Legislativa do Estado do Ceará.
Como: participação por adesão dos parlamentares e lideranças dos movimentos sociais.
Porquê: para conversar sobre a renegociação das dívidas dos produtores rurais que enfrentam o quinto ano de seca no semiárido; apresentar o que foi aprovado na LDO de 2016, abordar temas variados como as demandas do Ceará; detalhar emendas coletivas e individuais, entre outros temas.

A questão das dívidas dos produtores rurais

Os agricultores do semiárido, em sua maioria pequenos produtores, têm até hoje (31 de dezembro) para quitar suas dívidas, conforme prevê a lei 12.844/2013. A bancada parlamentar propôs a prorrogação dos efeitos da Lei, até dezembro de 2017, dando prazo para produtores liquidarem ou renegociarem os débitos. A lei prevê liquidação com até 85% de desconto ou renegociação a partir da avaliação de cada caso.

Pela proposta encampada pelos parlamentares, pretende-se estender os benefícios a todos os municípios de abrangência da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), e não apenas aos que tenham decretado estado de calamidade pública ou situação de emergência em decorrência de seca ou estiagem, como determina a lei atualmente.

Mais informações:
Assessoria de Comunicação Jose Airton Cirilo (PT-CE)
Márcio Rodrigues (SRTE-2579).

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