terça-feira, 5 de janeiro de 2016

Júlio César apresenta detalhes de MP para renegociar dívidas de produtores

Negociação incluiria volta da CPMF para oxigenar cofres de Estados e municípios. Recursos seriam destinados à saúde e educação 
FORTALEZA (04/JAN) – Em reunião realizada na manhã dessa segunda-feira, dia 04, o coordenador da bancada do Nordeste no Congresso Nacional, deputado federal Júlio César Machado Lima (PSD-PI), apresentou aos parlamentares, produtores e lideranças do setor agropecuário cearense presentes ao encontro, os detalhes da proposta de emissão, por parte do Governo, de uma Medida Provisória (MP) que abrigaria os interesses de todos os envolvidos: além do Governo, que assinaria o documento, estariam de acordo os produtores rurais e os parlamentares. A intenção com a aprovação da MP, seria gerar
uma condição especial de negociação para médios e pequenos produtores rurais de toda a região de influência da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), que vai além do semiárido nordestino, abrangendo ainda norte de Minas Gerais e parte do Espírito Santo.

Como contrapartida, Júlio César encamparia ainda a aprovação, pelo Congresso Nacional, com o apoio dessa gigantesca bancada, da nova versão da CPMF. A nova contribuição, no entanto, ao ser aprovada traria rubricas direcionando os recursos para saúde e educação; e repasse dividido na seguinte proporção: 51% para o Governo Federal, 21% para Estados e 24% para os municípios.

Vantagens da MP

“Evitaríamos a burocracia de que a negociação beneficiasse apenas produtores em cujos municípios estivessem sob situação de emergência ou calamidade, como previa a Lei 12.844/2013”, explica o deputado piauiense.

O trabalho que ele vem realizando para que a MP inicie o ano legislativo com boas chances de chegar ao fim do processo sendo preservada, teve seu primeiro passo dado na manhã de hoje em Fortaleza. “Estou disposto a visitar cada uma das bancadas dos Estados do Nordeste para realizar encontros como o de hoje em Fortaleza”, explicou Júlio César.

O coordenador da bancada cearense, responsável pela convocação do encontro, José Airton Cirilo (PT-CE), declarou voto inclusive para que Júlio Cesar seja escolhido o relator da MP, sendo seguido pelo colega do PSDB, Raimundo Gomes de Matos, também presente ao encontro e para quem a MP seria o primeiro passo para “restabelecer justiça entre as regiões do Brasil”.

Matos foi duro ao criticar o Governo federal por tratar o Nordeste de maneira desigual. “Saúde do Rio teve um colapso e logo ‘encontraram’ R$ 192 milhões. Imagina se fosse no Nordeste as cenas apresentadas? Iria demorar muito tempo, e não se sabe se haveria o mesmo nível de comprometimento”, ponderou o tucano.

Paulo Lustosa (PMDB-CE) embora tenha dado apoio à ideia de renegociar as dívidas, comprometendo voto a favor da MP, lançou uma dúvida sobre se esse é mesmo o melhor caminho: “nos falta um modelo de financiamento compatível com as características do semiárido. Assim como é preciso adotar um desenvolvimento que respeite as características do Nordeste”, discursou o deputado.

Entre os estaduais, Audic Mota (PMDB-CE) elogiou a iniciativa do deputado José Airton por realizar a reunião, mas considera a MP apenas um paliativo. Ele criticou a vinculação da MP à volta da CPMF, e considerou o apoio à mesma apenas se for dado ao recurso arrecadado um destino certo. “Não podemos justificar o principal pelo acessório”. Em resposta, Júlio César reafirmou que os recursos já estão rubricados, pois as propostas vinculam as receitas arrecadadas.

CPMF como solução

O prefeito de Quixeramobim, Cirilo Pimenta, foi um entusiástico defensor da CPMF com o desenho apresentado por Júlio César: “com recursos destinados aos municípios, já carimbados para suprir a redução advinda dos repasses menores do Fundo de Participação de Estados e Municípios, isso seria a solução para manter as estrutura de municípios pequenos do interior do Brasil”, explicou.

Logo depois, no entanto, a deputada estadual Fernanda Pessoa (PR-CE) se disse completamente contrária à CPMF, mas a disposição da luta pela tramitação da MP de renegociação das dívidas.

Já o agricultor e presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Quixeramobim, Cirilo Vidal, o texto da MP é resultado de um trabalho intenso e que vem se desenvolvendo desde julho passado. “Parlamentares, integrantes de vários ministérios e instituições como a CNA [Confederação Nacional da Agricultura] foram os autores do texto dessa MP”, ponderou, defendendo sua aprovação na íntegra e sem vetos.

Vidal lembrou ainda que em 1994, quando foi lançado o Plano Real, ele vendia o litro de leite a R$ 0,26 centavos, comprando o litro de diesel, no posto de combustível de sua cidade, a R$ 0,19. Hoje, enquanto precisa entregar o litro a R$ 0,95 ou pouco mais, tem que comprar diesel por mais de três reais.

“Essa realidade nos deixa sem condições de continuar produzindo com dignidade”, desabafou Vidal.

Outro produtor presente, Carlos Gomes, da base do Sindicato Rural de Alto Santo, trouxe seu exemplo. Ele emprestou R$ 88 mil reais. Para quitar sua dívida seguindo as regras da atual lei, teria que pagar R$ 400 mil. Já sua dívida, caso fosse renegociada pela atual legislação, subiria a R$ 1,2 milhão. “Não é possível quitar uma dívida como essa”.

O coordenador da bancada cearense, José Airton Cirilo, afirmou ser essa uma “janela que se abriu com a MP, para que se prorrogue o prazo de quitação das dívidas, costurada por membros da CNA, parlamentares e técnicos de vários ministérios”. Para o parlamentar, ao construir esse espaço de discussão e conduzir esse trabalho, deixa de lado as questões partidárias, levando ao Congresso o melhor que pode fazer pelos interesses da população cearense.

Esse é o caso da MP, na qual reuniu-se com todos os interessados e está, ao lado de Júlio César Machado Lima, tentando defender os interesses do Nordeste. O petista defendeu ainda a realização de uma outra reunião, nos mesmos moldes para a apresentação da ideia do seguro seca, proposta já apresentada pela Federação da Agricultura do Estado do Ceará (Faec).


ASCOM José Airton Cirilo (PT-CE)
Márcio Rodrigues (SRTE/PR – 2759)

Fone: (85) 9 82063106 ou 32627929

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