quinta-feira, 14 de janeiro de 2016

Prefeito de Aracati não cumpre recomendação do MP e justiça interditará Terminal Rodoviário nesta sexta feira.

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A promotora de justiça Dra. Virginia Navarro estará as 7:30h concedendo entrevista de esclarecimentos no programa “Bom dia Sinal” que é apresentado pelo comunicador Sandro Guimarães pela TV Sinal Canal 7 de Aracati

O problema se arrasta desde março de 2015 quando, o Ministério Público em Aracati através da promotora de justiça Virginia Navarro Fernandes Gonçalves, ao tomar conhecimento do desabamento de uma peça de concreto na parte de uma das colunas de sustentação do Terminal Rodoviário do município. Como a prefeitura não realizou qualquer inspeção com intuito de fazer os devidos reparos também em outras partes da estrutura do prédio, o MPCE deu prazo de 30 dias para restauração do terminal com a finalidade de
requerer a prefeitura a realização de intervenções no prazo de 30 dias para restaurar a segurança da estrutura física do terminal.

Até então, um engenheiro contratado pela prefeitura de Aracati apresentou parecer relatando que “parte do revestimento está se desprendendo pela ação do tempo, provocando o desmoronamento do conjunto cerâmico”. Além de ressaltar que a estrutura da cobertura do terminal apresentava ferrugem nada foi feito.

Ainda em outubro do ano de 2015 o MP em uma ação, deu prazo de trinta dias para que fossem realizados devidos reparos necessários no terminal. Apesar da prefeitura ter começado o serviço, a reparação devida não aconteceu.

Reapreciada a obra e com o laudo de inspeção atendendo ação do MP que renovou o pedido oficial, o Juiz auxiliar que responde pela primeira Vara do município, Sérgio Augusto Furtado Neto Viana deferiu em seu despacho informando que; compareceu à rodoviária e que constatou a troca de algumas placas que ficam na parte lateral, além da retirada da ferrugem e pintura, porém o serviço não teve sua conclusão, e assim,  o magistrado determinou na tarde desta quinta-feira,14, a interdição da rodoviária de Aracati.


Está previsto para a manhã de sexta-feira (15) a interdição da rodoviária, ou seja, muito provável que a partir das 9hs nenhum comerciante poderá estar com seu estabelecimento comercial funcionando até que a prefeitura realize todo o reparo devido visando garantir a integridade física dos usuários e transeuntes. 

Estarão presentes durante a execução da ação liminar judicial, a Policia Militar, representantes do MPCE e o Juiz Sérgio Augusto Furtado Neto. Os responsáveis pelo setor de infraestrutura da Prefeitura Municipal de Aracati foram citados e estão cientes desde a tarde desta quinta-feira.

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