sábado, 23 de janeiro de 2016

Sobre Carnaval de Aracati. Resposta do MPCE sobre nota de Roberto Moreira no DN

Com relação a nota “Ministério Público quer deixar o Aracati sem carnaval e já deixou sem rodoviária”, divulgada no blog do jornalista Roberto Moreira na sexta-feira, dia 22, o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ, através da Promotoria de Justiça da Comarca de Aracati, ESCLARECE que o diálogo e a mediação são princípios básicos da Instituição, especialmente por constar no preâmbulo da Constituição Federal de 1988 quando cita “solução pacífica das controvérsias”. Dessa forma, quanto ao terminal rodoviário, em nenhum momento faltou diálogo, nem deixou de ser dado prazo para que a gestão municipal corrigisse falhas antigas quanto a estrutura da rodoviária daquele
importante município turístico do nosso Estado.

Importante ressaltar que em 20 de março de 2015 ocorreu desabamento de parte de uma das colunas de sustentação do Terminal Rodoviário de Aracati. Em procedimento instaurado para apurar o fato, o MPCE constatou que o estabelecimento possuía problemas estruturais que comprometiam a segurança das pessoas que transitam no local. Mesmo reconhecendo o problema e decorrido cerca de seis meses do fato, nenhuma medida, nem mesmo de caráter provisório, foi adotada pelo Município de Aracati para sanar a situação de risco. Desta forma, em 28 de setembro de 2015 o MPCE pediu a interdição do local, conseguida judicialmente em janeiro deste ano de 2016.

Quanto ao carnaval, o MPCE esclarece ainda que o município de Aracati vem passando por sérias dificuldades financeiras, consequência do atual descalabro administrativo, somado à crise econômica, o que é presenciado por todos os munícipes, comprometendo gravemente os serviços públicos essenciais e o próprio funcionamento da máquina administrativa, sendo registrados atrasos salariais; o não repasse dos valores devidos a título de empréstimo consignado; falta de recursos para aparelhar o conselho tutelar; ausência de pagamento de empresas terceirizas; rescisão de contratados sob o argumento de crise financeira, entre outros diversos problemas.

Dessa forma, o que se pede na Ação Civil Pública é a não realização do carnaval popular, com contratação de bandas de axé e trios elétricos, cujo montante gira em torno de R$2.400.000,00(dois milhões e quatrocentos mil reais) entre outros gastos supérfluos em tempos de crise econômica, como é a contratação de 13.000(treze) mil refeições para o pessoal de apoio do carnaval popular. A Promotoria de Justiça da Comarca de Aracati defende a realização de investimentos no carnaval cultural, folclórico e tradicional naquele Município.

Nos mantemos à disposição para quaisquer dúvidas e outros esclarecimentos. Lembrando sempre que o Ministério Público tem como único objetivo a defesa de direitos sociais e individuais indisponíveis.
Postado por Roberto Moreira em 23 de janeiro de 2016 - 16:45.

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