quinta-feira, 17 de março de 2016

Sessão Especial. Dívidas rurais serão discutidas em audiência pública

Assembleia Legislativa do Ceará abre espaço para ouvir produtores rurais de todo Estado e discutir sugestões de cearenses para nova Medida Povisória

Fortaleza (mar/2016) - Acontecerá nessa sexta-feira, dia 18, a partir das 9 horas, no plenário da Assembleia Legislativa do Ceará uma audiência pública para discutir os termos, abrangência e possíveis soluções a serem apresentadas por meio da medida provisória (MPV) 707/2015. São esperadas as participações de produtores rurais de todo o Ceará. Com a iniciativa, abre-se espaço a segmentos, como
por exemplo, as agroindústrias que dependem da matéria prima desses agricultores, para beneficiar produtos e também foram atingidos pelas seguidas quebras de safras, consequência da persistente estiagem, que entra em 2016 no seu quinto ano.

Em sua redação, a MPV prorroga o refinanciamento da dívida dos produtores rurais, das regiões abrangidas pela Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). A atividade acontecerá no Plenário 13 de Maio, a partir das 10h.

A iniciativa é do senador José Pimentel (PT) em parceria com os mandatos dos deputados estaduais Elmano de Freitas (PT) e Moisés Braz (PT). O deputado federal José Airton Cirilo (PT-CE), coordenadora da bancada cearense no Congresso Nacional, já confirmou presença. Para participar do debate, confirmaram presença ainda, o senador Fernando Bezerra (PSB-PE) e o deputado federal Marx Beltrão (PMDB-AL) que ocupam a presidência e a relatoria da comissão mista que analisa a MP 707 no Congresso Nacional.

A novidade nessa reunião será a presença dos agricultores familiares, que já confirmaram presença, além de representantes de entidades ligadas aos trabalhadores do campo.
Para Pimentel, alguns aspectos da MP podem ser aperfeiçoados para resultar em melhorias para os produtores rurais do Nordeste. O senador defende que a comissão mista altere o texto da MP para garantir a revisão das taxas de juros dos Fundos Constitucionais e a inclusão de municípios na região semiárida reconhecida pelo governo federal.


Segundo Elmano Freitas, a medida provisória disciplina a dívida dos agricultores. “Queremos nessa Sessão sugerir emendas, para que possamos rediscutir a taxa de juros que os agricultores pagam, em especial os agricultores familiares – que pagam taxas muito altas. Queremos debater também a inclusão de municípios que não integram o semiárido nordestino. Aqueles que já fazem parte, possuem taxas de juros menores. Queremos ouvir em audiência os sindicatos dos trabalhadores rurais, os trabalhadores rurais assentados da Reforma Agrária, os produtores rurais para que eles possam falar diretamente ao relator da medida.

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