segunda-feira, 27 de junho de 2016

Combate a poluição sonora em Aracati.

Nesta terça feira (28/06) estarei recebendo em meu programa BOM DIA SINAL pela TV Sinal as 7:30 horas, o advogado Lúcio Telmo Meireles para falarmos sobre um problema social que tem afetado a qualidade de vida de cidadãos, ao serem importunados pelo excesso de barulho, caracterizando crimes de perturbação do sossego alheio através da poluição sonora, diante aos graves danos causados à saúde humana, que já ocupa a terceira prioridade entre as doenças ocupacionais.

Durante o programa iremos apresentar uma RECOMENDAÇÃO do MPE, através da Promotoria de Justiça do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Aracati, fundamentado pelas
leis vigentes no Brasil recomendando ao COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL, ao COMANDO DA POLÍCIA MILITAR e aos DELEGADOS DE POLICIA CIVIL do município de Aracati no sentido de coibir e penalizar os autores das referidas condutas infracionais.

O referido documento do MPE foi igualmente encaminhado ao Prefeito Municipal e à Secretaria de Meio Ambiente e ao DEMUTRAN para conhecimento e tomada de providências no sentido de propiciar as condições objetivas para que a GUARDA MUNICIPAL possa dar amplo cumprimento à recomendação do MPE.


Lembrando que existe um mito entre muitos populares ao se fazer acreditar que, existe uma "lei do silêncio que funcionaria somente após as 22 horas", ou seja, muitos propagam uma cultura que, "barulho seria permitido até as 10hs da noite".

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