quinta-feira, 30 de junho de 2016

Combate a Poluição Sonora. MPE faz recomendações às Polícia Civil, PM e Guarda Municipal

Recebi no programa BOM DIA SINAL de quarta-feira (29/06/16) pela TV SINAL de Aracati, o Dr. Lúcio Telmo Meireles (advogado OAB/CE). Falamos sobre a problemática da poluição sonora que tem atingido a população brasileira e no caso em particular, em Aracati no interior do Ceará. No vídeo, detalhamos muitos pontos desmitificando temáticas no combate a poluição sonora como; 
- A lei do silêncio deve ser aplicada a qualquer hora do dia e não somente após as 22 horas;
- A Polícia não pode se omitir de suas funções se o
denunciante não se identificar;
- 80 Decibéis é o limite tolerável para emissão de sons;
- Os órgãos de segurança e meio ambiente devem portar o decibelímetro (aparelho para medição do volume de sonoridade);
- Doenças causadas pela poluição sonora (segundo a OIT)
- O MP deve ser comunicado em caso de omissão dos órgãos públicos, podendo esses, serem responsabilizados através de abertura de inquéritos etc

Obs: A recomendação do MPE serve de parâmetro para os demais municípios brasileiros


Cidadão! Faça valer seu direito. Denuncie!

Assista a entrevista no YouTube
Link: https://www.youtube.com/watch?v=RJ3fy0VzRpQ&feature=youtu.be 

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