segunda-feira, 4 de julho de 2016

Aberta em Aracati inscrição para curso de condutores de buggy

A Prefeitura Municipal de Aracati, através do Departamento Municipal de Trânsito de Aracati - DEMUTRAN, baixa Portaria de n° 06/2016 para realização do Teste de Direção do Condutor em Região de Dunas, tendo por finalidade promover a formação profissional para futuros condutores dos veículos do serviço de buggy em Aracati.

O Teste acontecerá nos dias 09 e 10 de julho de 2016, na praia de Canoa
Quebrada, das 08h as 17h, sob a responsabilidade da Prefeitura Municipal de Aracati, com a supervisão e organização do DEMUTRAN.

Confira mais detalhes sobre o teor da Portaria 06/2016 (DEMUTRAN)

O curso oferecerá conhecimento teórico e prático para o exercício da atividade, capacitando o aluno para o desenvolvimento da atividade com qualidade e segurança, estimulando o conhecimento e pratica de uma postura ética responsável.

É importante informar que são de inteira responsabilidade do candidato apresentar o veículo para realizar o teste, mediante vistoria do DEMUTRAN. O veículo autorizado e permitido a realizar o teste será o do tipo BUGGY.

O candidato será avaliado, no teste de Direção, em função da pontuação negativa por faltas cometidas durante todas as etapas do exame, atribuindo-se a seguinte Pontuação:

I – Uma falta eliminatória: reprovação;
II – Uma falta grave: 03 (três) pontos negativos;
III – uma falta média: 02 (dois) pontos negativos;
IV – Uma falta leve: 01 (um) ponto negativo.

Constituem faltas no Teste de Direção do Condutor em Região de Dunas, para veículos do tipo Buggy:

Faltas Eliminatórias:

a) Desobedecer à de parada obrigatória;
b) Transitar em contramão de direção;
c) Avançar a via preferencial;
d) Provocar acidente durante a realização do teste;
e) Exceder a velocidade regulamentada para a via;
f) Cometer qualquer outra infração de trânsito de natureza gravíssima.

Faltas Graves:

a) Desobedecer a sinalização da via, ou ao agente da autoridade de trânsito;
b) Não observar as regras de ultrapassagem ou de mudança de direção;
c) Não dar preferência de passagem ao pedestre que estiver atravessando a via transversal para onde se dirige o veículo.
d) Não sinalizar com antecedência a manobra pretendida ou sinalizá-la incorretamente;
f) Não usar devidamente o cinto de segurança;
g) Perder o controle da direção do veículo em movimento;
h) Cometer qualquer outra infração de trânsito de natureza grave.

Faltas Médias:

a) Executar o percurso da prova, no todo ou parte dele, sem estar o freio de mão Inteiramente livre;
b) Trafegar em velocidade inadequada para as condições adversas do local, da circulação, do veículo e do clima;
c) Interromper o funcionamento do motor, sem justa razão, após o início do teste;
d) Fazer conversão incorretamente;
e) Usar buzina sem necessidade ou em local proibido;
f) Desengrenar o veículo nos declives;
g) Colocar o veículo em movimento, sem observar as cautelas necessárias;
h) Usar o pedal da embreagem, antes de usar o pedal de freio nas frenagens;
i) Entrar nas curvas com a engrenagem de tração do veículo em ponto neutro;
j) Engrenar ou utilizar as marchas de maneira incorreta, durante o percurso;
k) Cometer qualquer outra infração de trânsito de natureza média.

IV – Faltas Leves:

a) Provocar movimentos irregulares no veículo, sem motivo justificado;
b) Ajustar incorretamente o banco de veículo destinado ao condutor;
c) Não ajustar devidamente os espelhos retrovisores;
d) Apoiar o pé no pedal da embreagem com o veículo engrenado e em movimento;
e) Utilizar ou Interpretar incorretamente os instrumentos do painel do veículo;
f) Dar partida ao veículo com a engrenagem de tração ligada;
g) Tentar movimentar o veículo com a engrenagem de tração em ponto neutro;
h) Cometer qualquer outra infração de natureza leve.
I – Possuir CNH no mínimo há dois anos na categoria B;
II – Não estar cumprindo pena de suspensão do direito de dirigir e, quando cumprida, ter decorrido doze meses;
III - não estar cumprindo pena de cassação do direito de dirigir e, quando cumprida, ter decorrido vinte e quatro meses de sua reabilitação.

Os examinadores, para o exercício de suas atividades, deverão ser designados pelo dirigente do órgão ou entidade executivo de trânsito do Município, devendo comprovar na data da sua designação.

São consideradas infrações do examinador, puníveis pelo dirigente do órgão ou entidade executivo de trânsito do Município:

a) Induzir o candidato a erro quanto às regras de circulação e conduta;
b) Faltar com o devido respeito ao candidato;
c) Praticar atos de improbidade contra a fé pública, contra o patrimônio ou contra a administração pública ou privada.

As infrações constantes do §1º serão apuradas em procedimentos administrativos, sendo assegurado o direito constitucional da ampla defesa e do contraditório que determinarão em função da sua gravidade e independentemente da ordem sequencial, as seguintes penalidades:

a) advertência por escrito;
b) suspensão
c) revogação da designação.

Os examinadores do Teste de Direção do Condutor em Região de Dunas serão designados de acordo com o Decreto Municipal de Aracati, N° 304/2016.

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