sexta-feira, 29 de julho de 2016

Prefeitura do Crato pagará R$ 50 mil em indenização à família de criança estuprada por guarda municipal

Uma criança de 3 anos foi estuprada pelo guarda dentro do Centro Regional de Assistência Social (Cras) 
Por Tribuna do Ceará em Segurança Pública
29 de julho de 2016 às 11:00

O juiz José Flávio Bezerra Morais, da 2ª Vara Cível da Comarca do Crato, condenou o município do Crato a pagar R$ 50 mil de indenização moral para família de criança estuprada por guarda municipal que prestava serviço no Centro Regional de Assistência Social (Cras). O ente público deverá ainda, a títulos de danos materiais, arcar com tratamento psicossocial para criança e sua família. De acordo com os autos, o crime ocorreu no dia 18 de outubro de 2010. Na ocasião, o servidor público aproveitou que trabalhava no Cras para abusar da criança, que
na época tinha três anos. 

Por essa razão, a mãe da menina entrou com ação na Justiça, requerendo indenização moral e danos materiais. Alegou que a criança e a família sofreram abalo psicológico. Afirmou que o acusado, mesmo tendo desvio de conduta, estava trabalhando em um ambiente que o permitia contato com crianças e adolescentes.

Para o magistrado, “a municipalidade foi relapsa em seu dever de garantir a segurança dos usuários e frequentadores do equipamento onde o crime ocorreu, sobretudo considerando-se que a conduta criminosa foi praticada durante o dia, a facilitar a atuação da segurança do local”.


Ele ressaltou ainda, que a prefeitura foi “imprudente ao contratar funcionário com claros distúrbios psicológicos ou psiquiátricos para vigiar equipamento frequentado por pessoas em situação de vulnerabilidade social e familiar, especialmente crianças”. A prefeitura não apresentou contestação.

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