segunda-feira, 12 de setembro de 2016

Terminou o prazo. Ficha suja vai depender agora da justiça

Termina nesta terça-feira, 13/9, o prazo final para fechamento do Sistema de Divulgação de Candidaturas. Os candidatos que estiverem com os pedidos de registro deferidos, sub judice ou pendentes de julgamento serão incluídos na urna eletrônica.

Segundo a legislação eleitoral, 12 de setembro representou o prazo final para que
todos os pedidos de registro de candidatos fossem julgados pelas instâncias ordinárias. Dessa decisão há casos de recurso para as instâncias superiores. O candidato indeferido com recurso poderá participar do horário eleitoral gratuito e realizar os demais atos de campanha e nesta condição concorrerá ao Pleito de 2016 na urna eletrônica, ficando a validade dos votos que lhe forem atribuídos condicionada ao eventual deferimento posterior de seu registro.

Às 19 horas do dia 12/19 também terminou o prazo para o partido político ou a coligação substituir candidato que teve seu registro indeferido, inclusive por inelegibilidade, cancelamento, cassação ou que renunciou. Quem ingressou com o pedido de substituição também está com sua situação pendente de julgamento, com a garantia de inclusão do nome na urna eletrônica, mas sujeito ainda a indeferimento.

Fonte: Grupo de Radialistas pelo WhatsApp

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