segunda-feira, 5 de setembro de 2016

Via WhatsApp. Advogada e candidato a vereador afronta poder judiciário em Aracati

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Incrível como querem entrar no céu a força. Parece mentira, mas o grupo de um candidato ficha suja (Expedito Ferreira da Costa) está tão desesperado na luta do poder pelo "poder", que vazou para vários grupos pelo aplicativo WhatsApp, dois áudios que comprovam isso. No primeiro áudio, um candidato a vereador pela “Coligação Experiência e Juventude para o Aracati Crescer”, do ex-prefeito Expedito 15 mandou um áudio para seu grupo de WhatsApp, afirmando com todas as palavras que; "a decisão do Juiz Eleitoral da 8° Zona em Aracati, foi equivocada e não é definitiva, e essa decisão foi resultado da carreata do dia anterior a decisão do juiz, porque um candidato opositor tem muita influência com o Juiz Eleitoral, mas não se preocupem, pois, o advogado garantiu que vão recorrer e lá em cima a conversa é outra".

Em outro áudio, uma advogada do candidato impugnado pelo Juiz da 8° Zona Eleitoral, também pelo aplicativo WhatsApp aparece "pedindo calma e
tranquilidade ao grupo do Expedito 15, pois a decisão do Juiz indeferindo a candidatura foi uma decisão toda CONTRADITÓRIA e EQUIVOCADA, pois o juiz entende que o expedito pode ser candidato sim. .." Ela ainda pede a todos do grupo que propaguem; “Podem espalhar, o Expedito será candidato sim, e será nosso prefeito novamente”, finaliza a advogada.

Apenas fazendo uma observação que o ex-prefeito de Aracati, Expedito Ferreira da Costa, foi gestor do município em duas eleições e foi uma das piores catástrofes administrativas jamais visto em municípios da região do Ceará. Foram oito longos anos de denúncias e escândalos denunciados pelo Ministério Público Estadual, Federal e até mesmo alvo de muitas investigações e ações do Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional da República da 5.ª Região (PRR5), denunciou Expedito Ferreira da Costa, prefeito de Aracati (CE), e mais nove pessoas, pela prática de crimes contra o sistema financeiro nacional, quadrilha, sonegação fiscal e lavagem de bens. (Conforme detalhamento em publicação abaixo).


PRR5 denuncia prefeito de Aracati (CE) por sonegação fiscal e lavagem de bens. Sócio majoritário da empresa Compescal, Expedito Ferreira da Costa teria formado uma quadrilha com mais nove acusados  (11 DE abril de 2011 às 16H11)

O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional da República da 5.ª Região (PRR5), denunciou Expedito Ferreira da Costa, prefeito de Aracati (CE), e mais nove pessoas, pela prática de crimes contra o sistema financeiro nacional, quadrilha, sonegação fiscal e lavagem de bens.

Os demais acusados são Carlos Alberto Facó, Edmilson Ferreira da Costa, Fernando Antônio Fontelles de Moraes, Francisco Fábio Parente Moreira, Luiz Alberto Facó, Marcelo Eduardo Nogueira Vieira, Paulo de Tarso Theophilo Gonçalves Neto, Rodolfo Guimarães de Moraes Júnior e Vicente de Paulo Barros Gomes.

De acordo com a denúncia, Expedito Costa, sócio majoritário da Compescal (Comercial de Pescados Aracatinense), estaria realizando exportação subfaturada de lagosta e camarão. A empresa emitia duas faturas com a mesma numeração e quantidade de produtos, sendo uma entregue ao importador, com o valor real da venda, e outra utilizada oficialmente na contabilidade, com valor menor. O importador era orientado a transferir o valor oficial para uma conta corrente da Compescal no Brasil e depositar a diferença em contas de terceiros abertas no exterior.

Depois, com o auxílio de um dos denunciados, que mantinha uma empresa de câmbio irregular, o dinheiro não declarado voltava para o Brasil e era depositado nas contas de dois empregados da Compescal. Esses recursos formavam o chamado “caixa dois” da empresa e eram utilizados para o pagamento de salários “por fora”, a modernização de frigoríficos e a abertura de empresas em nome de laranjas.

Segundo o MPF, “Expedito Costa formou uma organização criminosa (quadrilha) altamente sofisticada, de tal sorte que um grupo cuidava dos atos que geravam a sonegação, um segundo grupo entrava em cena no momento em que era preciso ocultar no exterior a origem e a propriedade dos recursos derivados daquele primeiro crime, para, depois, encontrar meios para internalizar os valores no Brasil, onde se procedia a uma segunda ocultação até que ocorria sua utilização para pagamentos fora da contabilidade normal da empresa  Compescal”.

A denúncia foi oferecida ao Tribunal Regional Federal da 5.ª Região (TRF5), no Recife (PE), e não à primeira instância da Justiça Federal, no Ceará, porque Expedito Costa, na condição de prefeito, tem direito a privilégio de foro em processos criminais.

Os acusados deverão ser intimados pelo TRF5 para apresentar defesa preliminar, e então o Pleno do Tribunal julgará o recebimento da denúncia. Caso seja recebida, os acusados passarão a ser réus e responderão a ação penal.

N.º do processo no TRF-5: 2003.81.00.018439-9 (INQ 1666 CE).

A Procuradoria Regional da República da 5.ª Região (PRR5) é a unidade do Ministério Público Federal que atua perante o Tribunal Regional Federal da 5.ª Região (TRF5), a segunda instância do Poder Judiciário Federal para os estados de Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe.

Assessoria de Comunicação Social
Procuradoria Regional da República da 5.ª Região
(81) 2121.9869 / 2121.9876

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