segunda-feira, 31 de outubro de 2016

A partir de 1° de novembro, obrigatório habilitação para conduzir motos "cinquentinhas"

A exigência por habilitação para conduzir as motos conhecidas como "cinquentinhas" começa a valer nesta terça-feira (1º) em todo o Brasil. Quem descumprir cometerá infração gravíssima, com multa de R$ 293,47 (o valor é multiplicado por 3 ou seja R$ 880,41) e apreensão do veículo. Para guiar "cinquentinha" será preciso ter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria A, para motos, ou a chamada ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotores). Documento emitido pelo Detran que
permite rodar com as cinquentinhas, que são motos com motor de até 50 cc. Com a ACC, não é permitido guiar motos mais potentes como Honda Biz e etc...

       Ela tem o mesmo visual da CNH: em todas as carteiras de habilitação existe um campo chamado ACC, que será preenchido (para quem tem a CNH ele costuma ter uma tarja preta).Mas o curso de ACC é mais rápido. No caso das cinquentinhas, são 20 horas/aula no curso teórico e 10 horas/aula para a parte prática. Enquanto isso, para tirar a habilitação A são necessárias 45 horas/aula de teoria e 20 horas/aula de prática.

(LEI Nº 13.154, DE 30 DE JULHO DE 2015. RESOLUÇÃO 168/04 CONTRAN)

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