Medida
foi aprovada nesta quarta-feira pelo Contran
RIO
- O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou na ultima quarta-feira uma
resolução que multa em R$ 127,69 — a partir de 1º de novembro será reajustada
para R$ 195,23 — os motoristas que forem pegos com o som do veículo em volume
alto. A infração passa a ser considerada grave e pode render mais cinco pontos
na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Caberá aos agentes de trânsito,
registrar esse tipo de infração. Com a nova medida, eles não precisarão mais
medir o volume de decibéis.
A
resolução não define qual seria o volume ideal. Diz que a autuação vale para os
condutores que forem pegos "com som automotivo audível pelo lado externo
do veículo, independente do volume ou
frequência, e que perturbe o sossego
público, em vias terrestres de circulação". Antes, era necessário o uso de
um aparelho chamado decibelímetro para verificar se o volume estava dentro do
limite aceitável pela lei.
A
medida faz ainda uma exceção a ruídos produzidos por "buzinas, alarmes,
sinalizadores de marcha-a-ré, sirenes pelo motor e demais componentes
obrigatórios do próprio veículo, bem como veículos prestadores de serviço com
emissão sonora de publicidade, divulgação, entretenimento e comunicação, desde
que estejam autorizados por órgão ou entidade competente, além de veículos de
competição e os de entretenimento público, que estejam permitidos a utilizar o
som específico em locais de competição ou de apresentação estabelecidos pelas
autoridades competentes".
O
Contran também aprovou, nesta quarta-feira, outras duas resoluções, que
estabelecem limite máximo de peso bruto aos veículos rodoviários de transporte
coletivo de passageiros e requisitos de segurança para veículos que transportam
presidiários.
Fonte: O Globo
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