domingo, 20 de novembro de 2016

Realizada audiência de utilidade pública envolvendo Loteamento Nova Aracati e Associações de Moradores dos bairros

Foi realizada na noite de sexta-feira 18/11, no auditório do Colégio Gercina Nepomuceno (antigo Integrado), com início às 18 horas, uma audiência de utilidade pública para ouvir os representantes das comunidades de moradores de bairros das áreas onde são mais afetadas pelas águas das chuvas que há décadas vem ocasionando grandes alagamentos, deixando rastros de prejuízos e muita insatisfação aos moradores das áreas de maiores riscos. 

O objetivo do evento foi devido polêmica instalada na cidade com o início das obras no terreno onde funcionou a Cerâmica Freitas. O prefeito atendendo solicitação dos moradores dos bairros mais afetados pelas enchentes internas ocasionadas por ocasião das águas pluviais, devidamente amparados pela representatividade de seus presidentes comunitários, em posse de laudo de um
engenheiros e um arquiteto e consultor ambiental, além de abaixo assinado entregue ao MP, e cancelamento de alvará expedido pela prefeitura e pedido de desapropriação do terreno para fins de utilidade pública, a justiça concedeu decisão favorável ao município.

Objetivo da audiência.
O evento serviu para debater temas polêmicos envolvendo a construção do empreendimento do Loteamento Nova Aracati que ocupa o terreno da antiga indústria ceramista José de Freitas. 

Na referida área geográfica está localizada a única lagoa natural de capitação de águas pluviais que caem sobre a sede do município e que fica cercado pelo dique de proteção construído pelo Governo Federal em 1985 para conter às enchentes oriundas pelas margens do Rio Jaguaribe. 

O encontro foi promovido pelo Sistema Sinal de Comunicação (TV Canal 7 e FM 91.1). O objetivo foi ouvir as partes responsáveis pelo loteamento e os defensores da proteção para a preservação do chamado "piscinão", onde se acredita que, o projeto apresentado pela empresa, poderá acarretar problemas quatro vezes maiores em relação aos alagamentos atuais com qualquer chuva acima de 30mm.

O gerente Administrativo do Grupo Linhares, Fernando Albuquerque, deu início a apresentação da empresa mostrando através de imagens e histórico, relatando os valores e importância de seus empreendimentos em todos os municípios por onde haja seus empreendimentos. 

Na sequencia, apresentando a planta e os detalhes do projeto do loteamento, os arquitetos Regis Freire e Rafaela Fonteles, mostraram através de videos e imagens gráficas, que a empresa construtora tem conhecimento da lagoa natural no terreno em questão e justificaram o interesse da empresa em realizar todos os trâmites para a construção e arquitetura da melhor forma visando não causar danos aos moradores do entorno das áreas afetadas pelas águas pluviais.

O arquiteto e consultor ambiental Éder Pinheiro, representando voluntariamente os interesses da Associação dos Moradores do Bairro Campo Verde, um dos bairros mais afetados por qualquer que seja a menor chuva sobre a cidade, realizou uma excelente explanação sobre os resultados devastadores já vivenciados pela população e reafirmou a preocupação de populares e proprietários de imóveis na cidade afirmando que; "se o projeto não passar por alterações do apresentado originalmente, várias ruas e bairros inteiros sofrerão danos devastadores chegando a piorar o atual quadro em pelo menos quatro vezes mais, caso não haja uma alteração do projeto inicial". 

José Raimundo Calixto, ex-secretário adjunto de infra-estrutura do governo municipal, também fez uso da palavra e reafirmou "não ter dúvidas do enorme prejuízo aos moradores, caso a empresa não apresente um novo e eficaz projeto, alterando a capacidade inicial de armazenamento de água apresentado no projeto". 

Segundo José Raimundo, o projeto inicial teria apenas 15% do prometido pela empresa que, em reuniões na prefeitura junto à procuradora do município, Julianny Amaral, teria assumido compromisso de deixar o espaço para captação de águas pluviais com capacidade de quatro vezes mais em relação ao comportado anterior a construção do loteamento.

O gerente administrativo do Grupo Linhares, Fernando Albuquerque, foi enfático ao afirmar que "até a presente data a prefeitura não enviou qualquer laudo técnico à empresa contestando o projeto inicial, conforme prometeram e está devidamente protocolado"  

Após a explanação entre as partes,  foi aberto o debate de idéias e principalmente por cobranças por responsabilidades,  onde,  os representantes dos interesses em defesa da população por garantia de maior segurança de que, com a chegada das chuvas, não piore a situação de alagamentos.  Da mesma forma,  os representantes técnicos do Loteamento Nova Aracati, afirmaram que  "jamais a empresa iria se instalar em um município para prejudicar seu próprio empreendimento e tampouco a população que será parceira nessa nova fase de crescimento e progresso do município".

O comunicador Abelardo Pompeu, conduziu a audiência com muita firmeza e concedeu inscrições aos representantes dos quatro bairros presentes ao encontro, onde duas pessoas por bairro, utilizaram da palavra para relatar e/ou levantar questionamentos em relação aos receios que possam vir a serem gerados com a construção da obra. 

Ao final da audiência,  ficou transparente aos presentes que existe uma grande vontade de um bom acordo em solucionar quaisquer dúvidas e,  se necessário,  a elaboração de novos projetos através de laudos técnicos que venha dar todas as garantias de que o empreendimento fará todo o que estiver ao seu alcance para,  juntamente com a nova administração municipal,  realizarem o melhor para todo o bem comum.

Estiveram presentes; alguns vereadores, empresários, toda a diretoria do empreendimento inclusive Fernando Linhares Filho (presidente do Grupo Linhares), moradores e presidentes de associações de bairros.

Todo o evento foi registrado através de filmagens que estarão disponíveis para consultas públicas através do Ministério Público,  assim como um documento assinado por todos os presentes. 

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