quinta-feira, 15 de dezembro de 2016

Justiça afasta prefeito e secretários de Martinópole após operação antidesmonte do MPCE e TCM

Publicado em 15/12/2016 às 11h00
A Operação Antidesmonte deflagrada pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) resultou no afastamento de mais um prefeito do Ceará, desta vez do gestor de Martinópole, município vistoriado pelas equipes de fiscalização dos dois órgãos entre os dias 9 e 11 de novembro. O juiz Fábio Medeiros Falcão de Andrade deferiu liminar afastando o prefeito James Martins Pereira Barros, o secretário de Finanças Luiz Airton Rodrigues Junior, e o secretário de Educação, Aderaldo Ferreira da Rocha.

A liminar foi postulada pelo MPCE, através do promotor de Justiça Rodrigo Coelho Rodrigues de Oliveira, em respondência pela
Comarca de Martinópole. Na ação civil pública por ato de improbidade administrativa, foram demonstradas diversas ilegalidades constatadas no município, entre elas irregularidades no fornecimento de combustível e superfaturamento de obras de reformas nas escolas do município.

Segundo a investigação, veículos da Prefeitura de Martinópole estavam sendo abastecidos em dinheiro no posto de combustível Lopes Comércio de Combustível Ltda. EIRELE-EPP, sem qualquer procedimento licitatório ou forma de controle. A comissão de fiscalização do TCM com o MPCE, que esteve no local em novembro, averiguou que os veículos próprios e os locados são abastecidos com recursos municipais, a exemplo do automóvel que fica à disposição do prefeito. Foi constatada ainda a inexistência de mapa de controle de viagem com base na quilometragem determinada no hodômetro e que as requisições de combustível são preenchidas antes dos carros serem encaminhados ao posto de abastecimento.

Também houve a constatação de irregularidades na contratação de empresa especializada para execução dos serviços de reforma de escolas. A empresa Horlan Brito Bertoldo – ME foi declarada vencedora de uma licitação com a proposta de R$ 518.701,77 para reforma das escolas Vicente Arruda (localidade de Boa Vista), Chico da Hora (localidade de Jardim), Dr. Oliveira (localidade de Lagoa Cercada), João F. Dias (localidade de Alto Alegre) e escola Iná Arruda (localidade de Pitombeiras). A comissão de fiscalização constatou in loco que, apesar do Município ter efetuado o pagamento integral do contrato, alguns serviços não tinham sido executados. “Inclusive a constatação mais grave foi verificada na escola Vicente Arruda, onde a obra teria começado na noite anterior, muito provavelmente motivada pela chegada da fiscalização”, destaca o promotor de Justiça. A decisão da Justiça de afastamento do prefeito e secretários municipais, data do último dia 12.

Assessoria de Imprensa

Ministério Público do Estado do Ceará

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