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| Ilustração da internet |
Pessoas com deficiência e com hemofilia, que
comprovarem carência, terão acesso gratuito aos serviços regulares de
transporte rodoviário intermunicipal de passageiros no Ceará. A medida foi
garantida através de decreto assinado pelo governador Camilo Santana e
publicado no Diário Oficial do Estado na última quarta-feira, 25. A
implementação deve ocorrer em até seis meses.
O decreto prevê a reserva de até dois assentos
em cada viagem no Serviço Regular Interurbano Convencional e até um assento em
cada viagem no Serviço Regular Interurbano Complementar. Para as viagens do
Serviço Regular Metropolitano Convencional e do Serviço Regular Metropolitano
Complementar, não há limite no
número de assentos reservados.
Além da gratuidade, o decreto também obriga as
administradoras dos terminais rodoviários a disponibilizar, pelo menos, duas
cadeiras de rodas às pessoas com deficiência física ou mobilidade reduzida, e
providenciar instalação de rampas, elevadores e portas adaptadas.
A condição de deficiência dos requerentes
deverá ser comprovada através de laudo específico padronizado pelo Departamento
Estadual de Trânsito (Detran/CE) e pela Secretaria de Saúde do Estado,
original, com carimbo e assinatura de médico, expedido por profissional
vinculado ao Detran/CE, à Rede de Saúde Pública Estadual ou outra instituição
conveniada.
De acordo com o superintendente do Detran, Igor
Ponte, todas as cidades da Região Metropolitana e o interior do Ceará contarão
com o benefício. As regras para cadastro deverão ser anunciadas em breve.
FONTE: O POVO
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