quinta-feira, 16 de fevereiro de 2017

Juiz cassa mandato de vereador em Aracati

Juiz eleitoral cassa mandato de vereador Michelson Bernardes. Da decisão judicial cabe recurso. Além de perder o cargo, Michelson deve ficar inelegível por 8 anos e pagará multa de 10 mil Ufir. Confira o trecho final da sentença do juiz Jamyerson Câmara Bezerra. A Folha tentou ouvir o vereador, mas não houve resposta.

"Por fim, considerando a quantidade de dados relativos a compra de votos, chegando ao cúmulo de se proceder anotações, mister se faz a aplicação de uma multa com valor proporcional a envergadura da conduta. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão deduzida na exordial, extinguindo, com resolução de
mérito, o presente processo e, com isso, condeno os investigados MICHELSON DOS SANTOS SILVA e MARTA LUCIA DOS SANTOS BERNARDES nas sanções descritas no art. 22, inciso XIV da LC 64/90 c/c art. 41-A da Lei 9504/97, consistentes em: a) CASSAR o diploma do representado Michelson dos Santos Silva, vereador eleito no pleito de 2016, decretando, de conseguinte, sua inelegibilidade por um período de 08 anos subsequente a esta eleição, assim como condenando-o a pena de multa de 10 (dez) mil Ufir; b) Decretar a inelegibilidade de Marta Lucia dos Santos
Bernardes por um período de 08 anos subsequente a esta eleição, assim como condeno-a a pena de multa no valor de 15 (quinze) mil UFIR, vez que é conhecida as testemunhas por frequentar as localidades em épocas de eleição, o que evidencia uma prática reiterada".

Fonte Folha de Aracati

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