domingo, 26 de março de 2017

Acordos firmados na Vara do Trabalho de Aracati em 4 anos somam R$ 7,150 milhões

Unidade foi instalada em 26/3/2013 e tem em curso 2.558 processos A Vara do Trabalho de Aracati-CE completa, neste domingo (26/3), quatro anos de sua instalação. Durante este período, a unidade celebrou 1.388 acordos que totalizaram desembolso da ordem de R$ 7.150.184,57 (sete milhões, cento e cinquenta mil, cento e oitenta e quatro reais e cinquenta e sete centavos).

Ao todo, encontram-se em tramitação 2.558 processos. Outros 5.087 foram concluídos e arquivados neste mesmo intervalo.Em fevereiro último, a Vara do Trabalho de Aracati recebeu a equipe de técnicoūs da Corregedoria do Tribunal do Regional do Trabalho (TRT) da 7ª Região, encarregada de avaliar, por amostragem, o andamento dos
processos sob responsabilidade da unidade.

Após dois dias de correição (inspeção), o corregedor regional, desembargador Durval Cesar de Vasconcelos Maia reuniu a equipe da Vara e disse ter constatado com satisfação o correto cumprimento dos prazos e a organização dos trabalhos.

A Vara do Trabalho de Aracati foi criada pela Lei Federal nº 12.657/2012 e atende aos municípios de Aracati, Fortim, Icapuí (todos três do litoral leste), além de Palhano, Itaiçaba e Jaguaruana, com população total de 230 mil habitantes, segundo o IBGE. Entre o ano de 2009 e março de 2013, Aracati contava apenas com um posto avançado ligado à Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte.

À época em que foi transformado em Vara, o então posto reunia 4.163 processos físicos. Destes, 2.878 foram concluídos e arquivados definitivamente, o que corresponde a 69,13%. Outros 575 foram digitalizados e transferidos para prosseguimento na plataforma do Processo Judicial Eletrônico (PJe), no módulo criado para receber processos físicos que se encontrem nas fases de liquidação ou de execução, restando em tramitação física, efetivamente, 710 processos (a maioria aguardando julgamento de recursos por instâncias superiores ou pagamento de precatórios).

A partir de março de 2013, as novas reclamações trabalhistas passaram a ser protocoladas por meio do Processo Judicial Eletrônico (Pje).

Dos 3.493 processos abertos nestes quatro anos, já foram concluídos 2.209 (equivalentes a 63,2%), restando 1.273 processos originalmente iniciados no PJe em andamento, que somam aos 575 processos físicos digitalizados e outros 710 que permanecem em papel, totalizando 2.558 processos.

Os números, conforme o juiz titular da Vara desde a sua criação, Robério Maia de Oliveira, apontam o acerto da administração do Tribunal quanto à instalação da Unidade na região, que tem suas peculiaridades econômicas (área de litoral, com forte atividade turística – restaurantes, barracas, hotéis, pousadas, além de carcinicultura, entre outras).

“A criação da Vara contribuiu para dar mais agilidade ao andamento dos processos, com a disponibilidade de um quadro de servidores mais adequado, e viabilizar melhor atendimento às demandas e resolução de conflitos entre empregadores e empregados”.

NÚMEROS (26/3/2013 a 24/3/2017):

4.163 Processos físicos recebidos (da época em que era Posto ligado à VT-Limoeiro do Norte)

3.493 Processos Judiciais Eletrônicos (PJe) iniciados após a instalação da nova Vara

5.087 Processos arquivados (entre físicos e eletrônicos)

2.558 Processos em tramitação (entre físicos e eletrônicos)

1.388 Acordos celebrados

R$ 7.150.184,57 Valor total acordado entre as partes e homologado pelo juiz

430 Processos recebidos somente em 2017 (1º jan/24 março)


Atenciosamente,
Valdélio Muniz
Assistente do Diretor de Secretaria/VT-Aracati

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