sexta-feira, 28 de abril de 2017

Defensoria pública da união realiza atendimento jurídico gratuito no município de Aracati

A Defensoria Pública da União (DPU) vai estar presente, entre os dias 26 e 28 de abril, no município de Aracati, para prestar atendimento jurídico gratuito à população. A ação se destina às pessoas com perfil de renda para atendimento da DPU (renda familiar de até três salários mínimos, para famílias de até cinco pessoas, e de quatro salários mínimos, para famílias a partir de seis integrantes). A ação acontecerá no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE) – Campus Aracati (Rua Teófilo Pinto, 200 – Farias Brito).

No dia 26, o atendimento será das 14h às 17h; no segundo dia, a equipe da DPU começa a atender às 8h e segue até 17h; e, no dia 28, o atendimento será das 8h às 12h. O intuito é de aproximar a DPU da comunidade, facilitando o acesso da população a informações sobre seus direitos e
possibilitando que a assistência jurídica gratuita esteja próxima à população.

Na ocasião, defensores públicos federais e servidores do órgão darão informações e realizarão atendimento para resolução de questões judiciais e extrajudiciais com foco em questões previdenciárias (auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, salário-maternidade, pensões por morte e invalidez, entre outros), e assuntos relacionados à Política de Assistência Social (BPC Idoso/BPC Deficiente) e outros benefícios assistenciais.

Para agilizar os processos, a DPU recomenda que a população leve para o atendimento a documentação necessária para a confirmação do perfil de renda: CPF e RG, carteira de trabalho ou outro documento que comprove renda (declaração do imposto de renda, três últimos extratos bancários, contracheque, extrato de aposentadoria ou outro benefício que receba); e os necessários para a atuação junto aos órgãos em relação aos quais se deseja atuação: se for questão relacionada ao INSS, por exemplo, carta do INSS com indeferimento da solicitação, cessão do benefício etc.).

A ação conta com apoio da Prefeitura Municipal do Aracati.

Serviço:
Ação Itinerante da Defensoria Pública da União no município de Aracati
Quando: Dia 26 de abril, das 14h às 17h; dia 27, de 8h a 17h; dia 28 de abril, das 8h às 12h


Onde: IFCE (Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará) – Rua Teófilo Pinto, 200 – Farias Brito

Nenhum comentário:

Postar um comentário