terça-feira, 6 de junho de 2017

Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) faz audiência com pescadores

O Secretário –geral da Frente Parlamentar da Pesca e Aquicultura, deputado federal José Airton Cirilo (PT)  acompanhado do prefeito de Icapuí, Lacerda Filho, participou de uma audiência pública nesta segunda-feira (5/6),  com os Procuradores do Trabalho Nicodemos Maia e Ana Valéria Targino, do procurador da República Alexandre Meireles, Coordenador da Pesca no Ministério da Agricultura (MAPA-CE), Ricardo Barreira, e representantes da Colônia de
Pescadores Z-17 na sede do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE).

Com o objetivo de discutir e esclarecer o Relatório das Embarcações Vistoriadas Registro Geral da Atividade Pesqueira - RGP, sob a responsabilidade do Ministério da Pesca e Aquicultura – MPA, que constam as que estão aptas, não aptas com prévio cancelamento administrativo pelo MPA e com pendências na Marinha. Também em discussão o uso dos apetrechos da pesca da Lagosta (manzuás ou covos), assim como as atitudes ameaçadoras de um agente do IBAMA contra os proprietários de pequenas embarcações.

O Deputado Federal José Airton Cirilo (PT) fez considerações a respeito das vistorias e alertou sobre a problemática da fiscalização e regularização feita pelo Ibama nas embarcações do município de Icapuí.

“É preciso construir um diálogo com todos os órgãos envolvidos e agilizar ações concretas em benefício do setor pesqueiro.  A praia de Redonda tem uma cultura artesanal de pesca com manzuá, então é preciso conscientizar os pescadores, respeitando as suas tradições e adequando o setor a essa nova realidade", disse.

Ao fim, ficou deliberado que nenhuma embarcação poderá sofrer embargo em virtude da ausência do programa de rastreamento por satélite. Os proprietários de embarcações que foram notificados pelos órgãos de fiscalização terão até 8 de setembro para sanar as pendências.
https://ssl.gstatic.com/ui/v1/icons/mail/images/cleardot.gif


CONTATO:

Jornalista: Márcia Oliveira
Telefone: (61) 32155319 |  991374632
E-mail:marciaoliveirajor@gmail.com /  www.joseairton.org,br

Márcia Oliveira

Jornalista

Nenhum comentário:

Postar um comentário