terça-feira, 4 de julho de 2017

Ex-Prefeito de Itaiçaba, Frank Gomes é denunciado pelo MPF

O ex prefeito da cidade de Itaiçaba Frank Gomes Freitas foi denunciado pelo Ministério Publico Federal, através do procurador Francisco Alexandre de Paiva Forte por ter no exercício do mandato, ter realizado pagamento por serviços não executados e empresa RL CONSTRUÇÃO LTDA, através do convênio Nº 1653/2007, cujo o objetivo seria a ampliação de uma unidade básica de saúde (UBS) na localidade de Logradouro, zona rural do município de Itaiçaba.

Segundo a denuncia do MPF,  foi realizada uma fiscalização pelo Ministério da Saúde e chegou-se a conclusão que não foi feito nenhum serviço de ampliação, implicando prejuízos ao erário municipal no valor de

R$ 80.206,21 (oitenta mil, duzentos e seis reais e vinte e um centavos).

O processo que está nas mãos do Dr. Bernardo Lima Vasconcelos Carneiro, juiz federal da 15ª vara da sessão judiciaria do Ceará (SJCE) que afirma baseado na denuncia do MPF que “resta claro nos autos a intenção do réu  Frank Gomes Freitas, em beneficiar indevidamente a empresa RL CONSTRUÇÕES LTDA, comprovando-se por meio dos pedidos de prorrogação da vigência do convênio ao Ministério da Saúde, por ele subscrito, onde consignou, num primeiro momento, que estava iniciando a ampliação da unidade básica de saúde (UBS) e posteriormente informou que as obras estavam bastante avançadas”, quando na vistoria feita pelo ministério da saúde, a informação não se confirmou.


No mesmo processo ainda estão sendo denunciados Otávio Rodrigues Lima Neto que a época era secretario de infra estrutura do município de Itaiçaba e Rafael Lopes da Silva sócio majoritário e representante legal  da empresa RL CONSTRUÇÕES LTDA.Confira o despacho do processo que pode ser verificado no site: https://www.jfce.jus.br/ através do processo nº 0000088-13.2017.4.05.8101


====================================================================0000088-13.2017.4.05.8101 Classe: 240 – AÇÃO PENALÚltima Observação informada: Fase lançada automaticamente pelo sistema por ter havido retificação na autuação. (15/05/2017 14:01)Última alteração: MSVLocalização Atual: 15 a. Vara FederalAutuado em 10/05/2017 – Consulta Realizada em: 03/07/2017 às 19:50AUTOR : MINISTERIO PUBLICO FEDERALPROCURADOR: FRANCISCO ALEXANDRE DE PAIVA FORTERÉU : Frank Gomes Freitas E OUTROS15 a. Vara Federal – Juiz TitularObjetos: 05.22.04 – Corrupção ativa (art. 333) – Crimes praticados por particular contra a Administração em geral – Penal—————————————————————————————————–23/06/2017 11:44 – Despacho. Usuário: TAG PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERALSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE LIMOEIRO DO NORTE – 15a VARA PROCESSO nº 0000088-13.2017.4.05.8101CLASSE: 240 –


AÇÃO PENAL

AUTOR: AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
RÉU: Frank Gomes Freitas e outros
CONCLUSÃO Nesta data faço conclusão destes autos ao (à) M.M. Juiz Federal, Dr(a). BERNARDO LIMA cASCONCELOS CARNEIRO
Limoeiro do Norte/CE, 2 de junho de 2017.
Tamyres Gouveia Gomes
Técnico Judiciário DESPACHO
Trata-se de denúncia oferecida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, através de seu Representante Legal, contra FRANK GOMES FREITAS, OTÁVIO RODRIGUES LIMA NETO e RAFAEL LOPES DA SILVA, já devidamente qualificados, imputando aos dois primeiros a prática do delito previsto no art. 1, inciso I, segunda parte, do Decreto-Lei nº 201/67 e ao último o crime previsto no art. 1, inciso I, primeira parte, do Decreto-Lei nº 201/67.

Aduz o Parquet Federal que os denunciados FRANK GOMES FREITAS, no exercício do mandato de Prefeito Municipal de Itaiçaba/CE, e OTÁVIO RODRIGUES LIMA NETO, ocupante de cargo comissionado na Secretaria de Infraestrutura de Itaiçaba/CE à época, teriam realizado pagamentos por serviços não executados a empresa RL CONSTRUÇÕES LTDA, que tem como sócio majoritário e representante legal o denunciado RAFAEL LOPES DA SILVA,

através do Convênio nº 1653/2007 cujo objetivo seria a ampliação de uma Unidade Básica de Saúde na localidade de Logradouro, zona rural do município de Itaiçaba/CE.

Narra a peça acusatória que, realizada fiscalização pela equipe do Ministério da Saúde, concluiu-se pela não efetivação de nenhum serviço de ampliação no Posto de Saúde, implicando em prejuízo ao erário federal na ordem de R$ 80.206,21. Defende o Órgão Ministerial, assim, que “resta claro nos autos a intenção do réu FRANK GOMES FREITAS, em beneficiar indevidamente a empresa RL CONSTRUÇÕES LTDA, comprovando-se por meio dos pedidos de prorrogação da vigência do convênio ao Ministério da Saúde, por ele subscrito, onde consignou, num primeiro momento, que estava iniciando a ampliação da unidade básica de saúde (fl. 316 do Anexo I, Vol. II – mídia degital de fls. 42), e, posteriormente, informou que as obras estavam bastante avançadas (fl. 330 do Anexo I, Vol. IV – mídia digital de fls.42).


Nos termos do art. 2º, I, do Decreto-Lei nº 201/67, notifique-se os acusados para apresentarem defesa prévia, no prazo de 05 (cinco) dias. Não sendo encontrados para a notificação, proceda à nomeação de um defensor para o ato, a quem caberá apresentar a defesa, dentro do mesmo prazo.


Expedientes necessários.

BERNARDO LIMA VASCONCELOS CARNEIRO
Juiz Federal na 15ª Vara da SJCE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE LIMOEIRO DO NORTE – 15a VARA 2 —————————————————————————————————–17/05/2017 14:36 – Concluso para Despacho Usuário: TAG—————————————————————————————————–15/05/2017 14:02 – Remetidos os autos para 15 a. Vara Federal usuário: MSV. Número da Guia: 2017000061. Recebido por: TAG em 17/05/2017 14:15—————————————————————————————————–15/05/2017 13:56 – Remetidos os autos para Setor de Distribuição -Limoeiro do Norte usuário: LEG. Número da Guia: 2017000447. Recebido por: MSV em 15/05/2017 13:59—————————————————————————————————–11/05/2017 16:07 – Distribuição – Ordinária – 15 a. Vara Federal Juiz: Titular—————————————————————————————————

Fonte: Radialista Rafael Barbosa

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