terça-feira, 28 de agosto de 2018

Condutor e motocicleta na ilegalidade levados a autoridade policial em Icapuí CE

Condutor de motocicleta, flagrado na Rodovia CE 261, próximo a Praça da Liberdade, Icapui/CE, sem habilitação para conduzir veículo automotor, com descarga modificada, sem portar documentação do veículo, sem uso de
capacete, com veículo de propriedade de outrem, conduzido a presença da Autoridade Policial em Icapui, que decidiu pela lavratura de TCO com base no ART 310 do Código de Trânsito Brasileiro.

Artigo 310 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Art. 310. Permitir, confiar ou entregar a direção de veículo automotor a pessoa não habilitada, com habilitação cassada ou com o direito de dirigir suspenso, ou, ainda, a quem, por seu estado de saúde, física ou mental, ou por embriaguez, não esteja em condições de conduzi-lo com segurança:

Penas - detenção, de seis meses a um ano, ou multa.

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Pelo Tenente Ricardo Ponciano
Terça-feira  28/08/2018.

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