sábado, 20 de outubro de 2018

Após rebelião, Sinpol Ceará solicita interdição da Delegacia Regional de Polícia Civil em Quixadá no Ceará

O Sindicato dos Policiais Civis de Carreira do Estado do Ceará (Sinpol/CE), solicitou a interdição dos xadrezes da Delegacia Regional de Polícia Civil em
Quixadá estão vivendo em condições insalubres. Na última terça-feira, 16, foi registrada uma rebelião na área de custódia.

A solicitação foi feita após a diretoria do Sindicato ir até o município e comprovar a situação dos presos, que estão a vários meses confinados nos xadrezes da delegacia, sem banho de sol, sem poderem receber visita de parentes e dependendo dos familiares para conseguirem se alimentar. Também foi comprovada a situação estrutural da delegacia, pois o prédio não possui água para fazer a higiene pessoal dos presos, que estão dependendo de dois garrafões de água que foram disponibilizados e os detentos enchem para poderem fazer no mínimo uma limpeza superficial.

Diante da situação, o Sinpol Ceará provocou o Poder Judiciário de Quixadá e o Ministério Público com base na situação dos presos e na situação estrutural da delegacia e solicitou a interdição dos xadrezes, para evitar que esse aglomerado de presos continue dentro desses xadrezes. Conforme foi apurado pelo Sinpol, o preso que tinha menos tempo no local estava há 38 dias e o que tinha mais tempo já estava há 6 meses nas condições impróprias.

O Ministério Público se comprometeu a propor uma Ação Civil Pública, com o objetivo de apurar as informações, convocar os órgãos responsáveis para fazer uma vistoria no local e identificar os problemas, para comprovar a necessidade de interdição ou não dos xadrezes.

Já o Poder Judiciário se prontificou a buscar uma alternativa a custo prazo de solucionar o problema. No âmbito que não seja da responsabilidade do município de Quixadá a gestão do preso e sim de Ibicuitinga, que é a comarca responsável pelos presos de Ibaretama.

A maioria dos detentos da unidade prisional são do município de Ibaretama, que teve a comarca extinta dentro do Poder Judiciário e foi anexada a Ibicuitinga, que não possui cadeia pública e deveria utilizar a de Morada Nova, que é a mais próxima. Porém, o Juíz de Morada Nova interditou a cadeia pública local e os presos por não terem para onde ir, permanescem nos xadrezes da Delegacia Regional de Quixadá.

O Sinpol reitera que as más condições da delegacia também prejudica o trabalho dos policiais civis, que deixam de fazer suas funções para fazer a custódia desses presos. Além disso, fica uma rotina administrativa sobre esses presos, de encaminhamentos e demandas que a própria Polícia Civil não tinha e passou a ter em razão desses presos estarem confinados nos xadrezes das delegacias de Quixadá. 

Foi agendada uma reunião entre o Sinpol e a Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado do Ceará (SEJUS), que deve acontecer na próxima semana, para tratar dessa situação.

Fonte: SINPOL CE

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