domingo, 27 de janeiro de 2019

OAB irá protocolar no MP pedido de investigação contra postos de combustíveis em Aracati

DENÚNCIAS PELO FACEBOOK PEDE INVESTIGAÇÃO AOS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS EM ARACATI
Após tomar conhecimento, via redes sociais,  que cidadãos no município de Aracati, interior do  Ceará protocolaram via on-line, denúncias por suspeitas de
práticas abusivas nos preços de combustíveis e formação de cartel no site da Agência Nacional de Petróleo (ANP), a OAB secção de Aracati, também irá protocolar segunda-feira dia 28/01, o Pedido de Providências junto ao Ministério Público de Aracati para que se investigue a suspeita de possível prática de preços abusivos e da formação de cartel no município.

O advogado Alexandre Costa Lima disse ao Aracati em Foco que; "a nova gestão assumiu a OAB local, em 02 de Janeiro, e mesmo antes disso, já vínhamos trabalhando nesse sentido. Fizemos um levantamento dos preços praticados pelos postos dessa cidade, o qual divulgaremos amanhã".

Postos de gasolina podem ser autuados em caso de cobrança abusiva 

Os donos dos postos de combustível têm autonomia para definir os preços cobrados pelo litro da gasolina, do etanol e do diesel, mas aumentos injustificados na bomba podem ser considerados abusivos. Para determinar se a alta é imprópria, órgãos como a Agência Nacional do Petróleo e o Procon (no Aracati, via Ministério Público) comparam o preço cobrado na bomba com quanto o posto pagou para a refinaria.

Caso o motorista suspeite dessa cobrança abusiva, a exemplo do que foi mobilizado por motoristas em Aracati, ele pode denunciar o posto por telefone ou pela internet. Apesar de essa ação não garantir o ressarcimento do dinheiro pago, ela pode ajudar a inibir essa prática, que prejudica o consumidor. Se o aumento excessivo for comprovado, o posto pode ser multado. 

Como foi feita a denúncia

Ao abastecer seu veículo, o cliente solicita a nota fiscal com o valor pago e o CNPJ do estabelecimento. Os consumidores que se sentirem lesados podem registrar suas queixas pelo telefone 0800 970 0267, que é o canal direto de relacionamento da ANP.

A campanha feita através das redes sociais, recomendava que as denúncia fosse feita online no próprio site da ANP procedendo da seguinte forma:

•Procurar a aba “Fale Conosco”
•Selecionar o campo “Fazer uma denúncia – preço do combustível”
•Preencher os dados de nome da empresa, CNPJ e endereço do posto
•Preencher os dados do reclamante, como endereço e telefone
•Informar por mensagem escrita qual é a reclamação e anexar os comprovantes do pagamento no próprio sistema.

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