sexta-feira, 24 de maio de 2019

Mãe é Presa por permitir abuso sexual da filha de 12 anos em Fortim/Ce

Em mais uma ação de combate à violência sexual, a Polícia Civil do Estado do Ceará por meio da Delegacia
Municipal de Fortim e com apoio da equipe de inspetores do Departamento de Polícia do Interior Sul (DPI Sul), cumpriu nessa terça-feira (21), um mandado de prisão preventiva contra uma mulher de 31 anos, investigada por estupro de vulnerável da própria filha, em Fortim/Ce

De acordo com denúncias apurada pelos agentes de segurança, uma criança de 12 anos era abusada por um homem de 22 anos, no município de Fortim. As investigações apontavam que a mãe da menina era conivente com o crime. Após confirmar o fato, a Polícia Civil solicitou um mandado de prisão, que foi expedido pela Vara Única da Comarca de Fortim.

Durante a diligência, os agentes chegaram até a residência da mulher, onde a capturaram. Após a prisão, ela foi encaminhada a uma unidade do sistema penitenciário do Estado, onde está à disposição da Justiça. Já a criança ficou sob os cuidados de sua avó materna.

Foragido

A Polícia Civil agora concentra as investigações a fim de capturar o homem de 22 anos, suspeito de abusar da vítima. A Polícia Civil ressalta que a população pode contribuir com as investigações repassando informações que possam auxiliar os trabalhos policiais. As denúncias podem ser feitas pelo número (88) 3446-2601, da Delegacia Regional de Aracati. A unidade policial também disponibiliza o telefone (88) 99488-6333, o número de WhatsApp para denúncias. O sigilo e o anonimato são garantidos.

O que diz a lei

O estupro de vulnerável, previsto no artigo 217-A do Código Penal, consiste em ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 (catorze) anos. A pena prevista é de reclusão, de 8 a 15 anos.

O delegado Huggo Leonardo, responsável pelas investigações, explicou que tanto o agressor quanto a mãe da vítima são passíveis de punição. “O Código Penal pune não apenas as pessoas que cometem a ação, mas pune igualmente as pessoas que se omitem na obrigação de garantir que a pessoa não sofra os abusos sexuais”, explicou o delegado. Ele afirma ainda que o homem foi indiciado por estupro de vulnerável na modalidade comissiva. Já a mãe responde pelo mesmo crime de estupro de vulnerável com as mesmas sanções penais pela omissão “tendo em vista que ela é garantidora da incolumidade sexual da vitima”, finaliza Huggo.

Fonte SSPDS PCCE

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