quinta-feira, 2 de maio de 2019

MP pede que Bismarck Maia devolva R$ 2 milhões por contratação sem licitação para Acquario

02/05/2018 (hoje, 02/05/18 a matéria completa um ano)
Bismarck Maia, segundo denúncia do procurador Geral de Justiça, terá de devolver perto de R$ 2 milhões aos

cofres do Estado pela dispensa de licitação para as obras do Acquario do Ceará

O ex-secretário de Turismo do Ceará, Bismarck Maia, foi denunciado pelo Ministério Público do Ceará (MPCE) por ter contratado sem licitação empresas para obras do Acquario do Ceará. Maia, que atualmente é prefeito de Aracati, é acusado pelo procurador-geral de Justiça, Plácido Rios, e pela procuradora Vanja Fontenele, coordenadora da Procuradoria dos Crimes Contra a Administração Pública (Procap), de ter "desprezado e descumprido dolosamente a legislação normas da lei 8.666/93 (Lei das Licitações) e legislação correlata".

Bismarck Maia, que atualmente é prefeito de Aracati, afirmou que foi informado da denúncia do Ministério Público pelo O POVO Online. Enquanto estuda o encaminhamento que dará à sua defesa, ele ressaltou que: "Confirme o que disse sempre: eu era um secretário de Estado. O projeto era a decisão de governo realizar. A autoridade maior do Estado na questão legal, a Procuradoria Geral do Estado, embasou e autorizou legalmente a contratação". 

Segundo a denúncia do MPCE, Bismarck Maia teria agido com o "intuito de dispensar indevidamente o processo licitatório para favorecer a contratação direta de fornecedores previamente escolhidos para a execução de obras e serviços, burlando a exigência de certame e expondo a prejuízos o erário público". De início, a obra foi orçada em R$ 450 milhões.
[SAIBAMAIS]
Além do pedido à Justiça para que Bismarck Maia seja processado criminalmente, os procuradores também estabeleceram que o ex-secretário de Turismo do Ceará deverá devolver aos cofres públicos R$ 2 milhões. Valor mínimo, de acordo com Plácido Rios e Vanja Fontenele, “para a reparação dos danos causados pela infração”.

De acordo com os procuradores, Maia autorizou as “despesas realizadas na execução do convênio nº 22/2008, no valor de R$ 1.800.000,00”. Como secretário de Estado, também foi o responsável pelo contrato nº 17/2011, no valor de R$ 83.819.064,38”.

Bismarck Maia, como tem foro especial por ser atualmente prefeito de Aracati, foi denunciado pelo procurador Geral de Justiça (PGJ), Plácido Rios.



Outro com prerrogativa de foro, o ex-procurador Geral do Estado Fernando Antônio Oliveira, hoje chefe de Gabinete da vice-governadora do Estado, também está sendo investigado pela PGJ. Ele, segundo os procuradores, não consta na denúncia "tendo em vista a necessidade de se prosseguir com a apuração de sua eventual responsabilidade criminal e outras autoridades citadas no interrogatório pelo denunciado".


Os procuradores também pediram: o sequestro e a indisponibilidade dos bens móveis e imóveis do ex-secretário de Turismo; o bloqueio de saldos existentes nas contas correntes, aplicações financeiras ou poupança e a quebra do sigilo bancário e fiscal.

Fonte: O POVO

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